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Servidores públicos não concursados são aqueles que ingressaram em algum órgão federal, estadual ou municipal sem ter participado de um concurso público. Geralmente esses servidores ingressam à Administração Pública através de Processos Seletivos. Nesse texto, quero trazer algumas hipóteses em que o Servidor Público pode ter direito a receber o FGTS. Antes, porém, não esquece [...]
Sofreu restrição no CPF, mas não sabe o que fazer e muito menos os seus direitos? Então não deixe de acompanhar a leitura e conhecer 4 direitos que o consumidor com restrição no CPF precisa saber. Já ouviu falar de restrição do CPF? Nada mais é do que quando o consumidor está inscrito nos birôs [...]
Todo mundo sabe que para se entrar na jornada do empreendedorismo é um caminho complicado e cheio de riscos. Então, você que tanto sonha em começar o seu negócio próprio e sabe que desafios fazem parte desta etapa de sua vida, confira a seguir as 7 principais dificuldades que todo empreendedor passa no início da [...]
Assim que o segurado reúne toda sua documentação e dá entrada no requerimento administrativo, o INSS tem um prazo de 30 (trinta) dias para dar uma resposta. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, conforme disciplina a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas do processo administrativo federal. Vejamos: “Art. 49. [...]
Primeiramente, vamos entender o que é e para que serve o FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de amparar o trabalhador demitido sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todo início de mês, o empregador deve depositar em contas [...]
No post de hoje falaremos sobre a aposentadoria especial do médico na condição de empregado de empresas privadas. A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria com redução do tempo de contribuição, em razão do exercício de atividade considerada prejudicial à saúde ou à integridade física. Para fins de concessão desse tipo de aposentadoria, é [...]
Como vender mais é com certeza a pergunta que todo empreendedor, comerciante e/ou lojista se faz quase que todos os dias. A internet sempre teve um papel importante, comercialmente falando, com inúmeras lojas e redes virtuais onde já se podia comprar praticamente de tudo. Hoje, no entanto, com o advento de crises econômicas causadas pandemia causada pelo coronavírus, [...]
Já ouviu falar de nome negativado indevidamente? O problema é real e pega muita gente de surpresa! Aprenda agora como limpar seu nome e receber uma compensação. Ter o nome negativado é um problema bastante comum entre brasileiros. Porém, é importante conhecer seus direitos e saber como resolver! De maneira geral, a negativação do nome [...]
A isenção do Imposto de Renda é um direito estabelecido pela Lei nº 7.713, mas existem critérios para que o contribuinte seja considerado isento do Imposto de Renda. Existe uma declaração de isenção do Imposto de Renda? Primeiramente, é preciso esclarecer que já existiu a chamada Declaração Anual de Isento (DAI), que tinha o objetivo de [...]
Agora, em novembro, a Caixa Econômica Federal (CEF) termina de pagar o FGTS emergencial aos trabalhadores. O valor é de até R$ 1.045, sendo beneficiados cerca de 5 milhões de pessoas nascidas em outubro, que já começaram a receber no dia 8 de setembro. Sendo que a principio será o valor depositado numa conta poupança [...]
O Caixa Tem da Caixa Econômica Federal (CEF) passará por uma transformação, o aplicativo poderá ser usado como “banco digital da menor renda”. Tendo novas funcionalidades, o app deve oferecer opções de microcrédito, seguros e cartões. No momento, o Caixa Tem está sendo usado para realizar o pagamento do auxílio emergencial, do Fundo de Garantia [...]
No dia 1° de setembro, o presidente Jair Bolsonaro confirmou a prorrogação do auxílio emergencial até o final de dezembro, mas com outro valor, R$ 300. Em outras vezes, o presidente já havia comentado que o valor do auxílio seria abaixo dos R$ 600. A proposta será entregue para o Congresso Nacional para passar por [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro. A Lei nº 14.057/2020 foi publicada hoje (14) [...]
O cronograma de pagamentos do Auxílio Emergencial já está quase todo definido. Atualmente temos pagamentos de parcelas de R$ 600, como também a liberação do novo calendário das parcelas residuais de R$ 300. Pagamentos por ciclo O pagamento do auxílio agora é feito por ciclos, onde o calendário é organizado por mês de aniversário, e [...]
Transformar um CNPJ MEI em LTDA exige muita dedicação e paciência, o microempreendedor individual é a modalidade mais comum no Brasil e também a maneira mais simples de formar ou desfazer uma empresa, com as menores taxas. Mas não deixa de ter limitações, como faturamento anual e quantidade de funcionários CLT que é estipulado apenas [...]