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O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Principais requisitos: 1 – Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência para doenças previstas na Portaria [...]
Apesar do regime de banco de horas ser uma prática comum nas organizações, muitos gestores ainda têm dúvidas quando vão realizar o desconto de horas negativas. Antes de mais nada, é preciso entender que qualquer abatimento nos benefícios dos colaboradores precisa estar alinhado com as políticas da organização e fielmente baseado na legislação e em [...]
O que acontece quando o possuidor completa o tempo e os requisitos necessários para requerer o reconhecimento da propriedade através da Usucapião (seja pela via Judicial, seja pela via Extrajudicial) mas falece antes? Como já vimos em sede de Direito das Sucessões, com o falecimento todo o acervo hereditário transfere-se aos herdeiros, ainda que desconheçam, [...]
Qualquer mudança na Lei pode trazer consequências no dia a dia dos empreendedores e por isso é preciso se atualizar constantemente. É necessário entender essas transformações e como elas impactam na vida das empresas, levando em consideração o ponto de vista fiscal e tributário. Um exemplo: O Simples Nacional, você sabe se é melhor uma [...]
Benefício destinado aos dependentes do segurado especial, que é o trabalhador rural, pescador artesanal e índio que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente. O benefício é devido apenas aos dependentes do trabalhador rural que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada [...]
O setor de recursos humanos vem assumindo um papel cada vez mais importante nas organizações e está transformando a maneira como é feita uma boa gestão de pessoas. As inovações tecnológicas mudaram de tal maneira o RH das empresas que agora ele pode ser chamado de RH digital. Essa evolução dos Recursos Humanos para RH digital se [...]
Atualmente, a facilidade para se tornar um MEI vem chamando a atenção de muitos microempreendedores que têm o seu trabalho ainda na informalidade. As portas que se abrem ao criar um CNPJ MEI é um dos principais motivos para que esses empresários busquem a formalização de seus negócios e aproveitem todas as vantagens que um [...]
As datas de pagamento de todas as cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial já estão liberadas pelo governo. Recentemente mais um grupo de beneficiários foi aprovado e começa agora a receber todas as cinco parcelas de R$ 600 do benefício. O cronograma de pagamentos que começou sendo pago por lotes agora é feito por ciclos [...]
Tanto aposentadoria por invalidez, como o auxílio-doença, possuem os mesmos requisitos, qualidade de segurado, carência mínima de 12 contribuições e incapacidade para o trabalho. Ocorre que, o auxílio-doença, é concedido nos casos em que o trabalhador precisa ficar afastado do trabalho por certo período de tempo, mas poderá voltar a trabalhar futuramente. A aposentadoria por [...]
Neste sábado, 29 de agosto, a Mega-Sena fará um mega sorteio do prêmio acumulado de R$ 52 milhões. O prêmio já está acumulado a oito concursos e as seis dezenas milionárias do concurso 2.294 será sorteada a partir das 20hrs (horário de Brasilia) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê na cidade de [...]
Foi confirmado pelo INSS que à partir de setembro os brasileiros cadastrados no BPC/Loas vão poder contar com a medida de implantação automática de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça. Essa novidade se deve a uma parceria entre o INSS e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) onde o objetivo principal é trazer celeridade nos pagamentos [...]
Neste texto vou trazer para você as principais mudanças na aposentadoria por tempo de contribuição após a reforma da previdência, inclusive com relação ao tempo trabalhado em atividade especial. 1. As alterações na aposentadoria por tempo de contribuição Nas regras previdenciárias anteriormente vigentes, as aposentadorias eram conhecidas por aposentadoria “por tempo de contribuição”, “por idade [...]
Serviço que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. Essa parada é estabelecida para controlar as atividades de pesca, caça e coleta independentes dos seus [...]
Grande parte das empresas no Brasil já usa o e-social – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Tudo o que era anotado na Carteira de Trabalho de papel do funcionário, agora vai direto para CTPS Digital de forma automática. Data de admissão, salário, afastamentos, tempo de serviço, todas as informações [...]
Se é verdade que para MORRER basta estar vivo, não menos verdade é que a pior hora para descobrir que um herdeiro morreu é na hora da assinatura do Inventário onde ele participaria como herdeiro na herança de outrem…. que problemão hein!? A lei já prevê o caso do INVENTÁRIO CUMULATIVO (arts. 672 e 673 do Código [...]