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Se você tem acompanhado nosso Blog, você deve recordar que são necessários o preenchimento de alguns requisitos para concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez, que mudou de nome com a Reforma da Previdência). Caso você ainda não tenha lido nossos textos anteriores (vale a pena dar uma [...]
Muitas dúvidas surgiram com as mudanças nas regras do INSS, entretanto, poucas são as pessoas que se atentaram para a questão do direito adquirido na reforma da previdência social. Muitas pessoas são bastante preocupadas com o tempo que demorarão para se aposentar e o valor que receberão. De fato, isso é importante, mas existem outros pontos [...]
Buscando a preservação de empregos durante a crise econômica, o Governo Federal, sob figura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, prepara uma medida para permitir a cessão temporária de trabalhadores entre empresas. Segundo o secretário da pasta, a ideia é que empresas interessadas em contratar novos colaboradores possam recebê-los de outras companhias por período limitado. Esse processo [...]
O auxílio emergencial é um benefício do governo para ajudar os brasileiros a enfrentarem essa grave crise causados pelo coronavírus. Por conta da crise milhares de brasileiros se cadastraram para receber o Auxílio Emergencial de R$ 600 reais, porém nem todos os brasileiros que se cadastram conseguem acesso ao benefício. Várias solicitações continuam em análise, [...]
O limbo previdenciário trabalhista é uma situação complicada para empregados e empregadores. Afinal, o INSS entende que o trabalhador está apto para o retorno às atividades e a empresa diz, pelo seu médico do trabalho, que o funcionário ainda encontra-se incapaz para desempenhar suas funções. Conflito que gera grande angústia a todos os envolvidos. A [...]
Contencioso é a alternativa litigiosa para tentar solucionar conflitos de interesse envolvendo questões jurídicas (cíveis, tributárias, ambientais, penais, administrativas, dentre outras). Pode ser (i) judicial, quando instaurado perante o Poder Judiciário, (ii) arbitral, quando instaurado perante uma Câmara Arbitral, ou ainda (iii) administrativo, quando o trâmite se dá no âmbito da administração pública. No Brasil, [...]
Para você entender melhor, neste artigo, queremos deixar bem claro a função do auxiliar contábil, as particularidades desta profissão e todas as mudanças e avanços que ela enfrenta, atualmente, na área fiscal. Acompanhe essa leitura para ficar bem informado e entender que o auxiliar contábil é uma das profissões fundamentais num escritório de contabilidade ou [...]
Durante este período que o país enfrenta a pandemia do novo coronavírus, diversas empresas, comércios e negócios locais fecharam as portas seguindo a recomendação do Ministério da Saúde para evitar aglomerações Para tentar contornar este cenário de crise, que impacta diretamente a economia, o governo federal e bancos estudam criar soluções e condições especiais para [...]
O casamento é um instituto civil – pertencente ao direito de família – formal, solene, regido pela vontade das partes e estabelecido pela comunhão plena, tendo como base a igualdade entre os direitos e obrigações de ambos os cônjuges, conforme disposto no Código Civil. O princípio que o norteia é o da autonomia privada, pois [...]
É fácil imaginar que centenas de empresas ainda não estão legalizadas no Brasil. Muitos comércios e até prestadores de serviços ainda trabalham na informalidade, principalmente por conta de acreditarem que não estar em dia com a Receita Federal é algo muito mais econômico e vantajoso para quem está começando. Contudo, não é bem assim que [...]
De modo geral, as atividades comerciais ocorrem, tradicionalmente, em duas formas principais. Neste sentido, existe a possibilidade do exercício da atividade de forma individual. Mas, além disso, há também a possibilidade de exercer de forma coletiva a atividade. Neste contexto surge a figura do Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, com o intuito de desenvolver os [...]
Você sabe como declarar imposto de renda para pequenas e médias empresas? Se a resposta for “não”, saiba que essa é uma dúvida muito comum dos brasileiros. Afinal, nem sempre é fácil lidar com as obrigações burocráticas. Neste post, você vai ver o passo a passo de como fazer uma declaração, quais são os fatores que você precisa [...]
O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas. Quem opta por este enquadramento consegue uma série de vantagens, inclusive em relação ao valor e forma de pagamento dos impostos. O que é o Simples Nacional? Todo empreendedor precisa escolher um regime tributário na hora de abrir o próprio negócio. Essa [...]
Após governadores de diversos entes federativos fazerem pressão sobre o tema, o estado de São Paulo conseguiu, por meio do Tribunal de Justiça (TJ-SP), a suspensão de precatórios por 180 dias — contados a partir de março. Nesse caso, a medida atende parte do pedido realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que solicitou suspensão até o final de [...]
A carta de cobrança é uma ótima maneira de manter contato com seus clientes inadimplentes. Esse elegante instrumento de cobrança, como o próprio nome já diz, ajuda o empresário a manter seu número de vendas em ordem. O principal objetivo da carta cobrança é lembrar o cliente sobre a dívida que ele possui com você. No entanto, [...]