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Com o intuito de adequação às mudanças do perfil dos consumidores nos últimos anos, especialmente em virtude do processo de digitalização das relações, foi publicado ontem, 5, no Diário Oficial da União, o Decreto 11.034/2022, que traz novas diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), no âmbito dos fornecedores dos serviços [...]
Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Inclusão da possibilidade de assinatura da ECD com o certificado na nuvem. – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd por [...]
Por Simone KuperchmitComunicação Social A International Federation of Accountants (Ifac, na sigla em inglês) lançou hoje um novo recurso, a ferramenta de implementação para a ISA 540 (Revisada). Esta ferramenta ajudará os auditores a implementar a Norma Internacional de Auditoria de Estimativas Contábeis, a ISA 540 (Revisada), fornecendo uma visão geral das novas medidas que [...]
Informamos que já pode ser preenchido o pedido para análise do Recurso Administrativo do Abono Salarial através do formulário direcionado ao Ministério do Trabalho. 📌 O cadastramento de recursos administrativos visa a análise individual de situações às quais os trabalhadores entendem que têm direito ao Abono Salarial e não houve o pagamento. 💡 Nem sempre [...]
Uma boa novidade para o contribuinte que está planejando vender um imóvel: de acordo com a Instrução Normativa 2.070/2022, a Receita Federal do Brasil isenta da tributação de imposto de renda aquele que utilizar os recursos da venda para quitar, total ou parcialmente, financiamentos imobiliários contratados anteriormente. Para ter direito ao benefício, contudo, o contribuinte [...]
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar na última quinta-feira (31/3) a uma aposentada de Florianópolis, com várias enfermidades e histórico de câncer, para que o precatório em seu nome contenha anotação de isenção de imposto de renda e de superpreferência de pagamento. A mulher apelou [...]
A expansão das novas tecnologias e da inteligência artificial são os principais desafios que os agentes do direito e a justiça enfrentam e terão que continuar a encarar nos próximos anos. Essa foi a ideia central das apresentações realizadas por especialistas durante o 8º Congresso de Direito do Trabalho – “O futuro do trabalho e [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, excepcionalmente, para o dia 31 de maio o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física 2022. A decisão foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5). A data anterior para a transmissão do documento [...]
Nesta segunda-feira (04/04), foi lançado o Empresa Mais Simples, uma iniciativa da Junta Comercial do Ceará (Jucec) em parceria com a Prefeitura de Sobral. O sistema vai desburocratizar a abertura de empresas de baixo risco (que não oferecem risco ambiental, sanitário e urbano de grande impacto), reduzindo o tempo do processo de meses para cerca [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos pelo devedor não interrompe o prazo prescricional, quando já tiver havido anterior interrupção pelo protesto das duplicatas. A decisão teve origem em embargos à execução opostos por uma construtora diante da cobrança de R$ 367 [...]
ATAS DA CÂMARA DE ÉTICA E DISCIPLINA Fonte: CFC.org.br Escritório de Contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Para o órgão, as normas, que fixam a alíquota do imposto em percentual superior à alíquota geral, violam o princípio constitucional da seletividade. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/22 permite que as micro e pequenas empresas que não optaram pelo Simples Nacional no mês de janeiro possam vir a fazê-lo em julho, desde que o fato que impediu a adesão tenha sido sanado. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e [...]
Por Simone KuperchmitComunicação Social O Comitê Internacional de Normas Contábeis para o Setor Público (IPSASB®, na sigla em inglês) abriu a Minuta de Exposição (ED, na sigla em inglês) 82 – Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria para comentários, no dia 1º de abril. Os comentários das partes interessadas para o [...]
Por Luciana Melo CostaComunicação CFC Em continuidade à agenda de atividades previstas para o ano de 2022, a Comissão de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (CEPC-CFC) está reunida, nesta segunda-feira (dia 4), para tratar da revisão da tabela de pontuação do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), da análise de processos e [...]