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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na semana de esforço concentrado da Casa, marcado para o período de 4 a 8 de abril. Segundo Pacheco, a discussão e a deliberação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) [...]
As Instruções Normativas publicadas revogam normas redundantes. Foram publicadas do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 24 e março, as Instruções Normativas RFB nº 2.073 e 2.074 uniformizando as regras sobre assinatura digital no envio de declarações e consolidando as normas que tratam da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). As atualizações [...]
Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia já possuem decretos que derrubam ou facultam às prefeituras a exigência de máscaras em ambientes fechados. Com a perda de força da pandemia de COVID-19 após mais de dois anos, em razão do avanço da vacinação [...]
A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos valores foram recebidos fora do prazo legal. O motivo é que o empregado pediu que o [...]
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados e pelo Distrito Federal, [...]
Será instalada na próxima quarta-feira (30), às 10h, a comissão de juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil. Instituída por ato do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, a comissão será responsável por analisar três projetos de lei que tratam do tema e elaborar uma minuta de texto, que depois pode [...]
Por Rafaella Feliciano Comunicação CFC Emoção foi a palavra que definiu a solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), realizada no dia 22 de março, em Porto Alegre (RS). O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Dantas Júnior, acompanhado dos vice-presidentes Joaquim [...]
Por Luciana Melo CostaComunicação Social do CFC A Fundação IFRS e a Global Reporting Initiative (GRI) anunciaram, nesta quinta-feira (dia 24), a assinatura de um acordo de cooperação sob o qual seus respectivos conselhos normativos, o International Sustainability Standards Board (ISSB) e o Global Sustainability Standards Board (GSSB), procurarão coordenar seus programas de trabalho e [...]
Objetivo é facilitar a localização de bens de devedor passíveis de penhora O Projeto de Lei 462/22 permite que o juiz ordene, a pedido do credor, que as corretoras de criptomoedas prestem informações sobre valores existentes em nome do devedor. A matéria tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Geninho Zuliani (União-SP) [...]
Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação aos ganhos obtidos por empresa beneficiada com pagamento adiado do [...]
Por Luciana Melo CostaComunicação CFC Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (dia 23), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) elegeu os novos representantes que estarão à frente da entidade no período de 2022 a 2025. O novo Conselho Diretor passa a ser integrado por cinco titulares e três suplentes. Para essa nova [...]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, pretendia obter benefícios tributários equivalentes aos concedidos em nível federal. Para o colegiado, não é possível, sem lei específica [...]
Ferramenta online apresenta as características de cada ocupação no mercado assalariado formal de trabalho. Guia servirá também para orientação profissional de estudantes. Ministério do Trabalho e Previdência e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram, nesta quarta-feira (23), o Guia Brasileiro de Ocupações, que apresenta informações atualizadas, características e principais indicadores de 2.609 ocupações existentes [...]