WhatsApp: 11 96326-6666
O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) informado pelos órgãos da Administração Direta dos Estados e Municípios e pelas suas Autarquias e Fundações pertencem aos próprios entes, ou seja, não são repassados para a União. A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) está configurada para não enviar para a [...]
Se você precisa encerrar o seu cadastro como Microempreendedor individual (MEI), independentemente do motivo, é preciso estar atento às diferentes ações necessárias para não deixar nenhum débito ou cobrança após a realização do processo. Esse é um dos serviços que estão na série de 10 vídeos e um Portal preparados pelo Sebrae, inteiramente dedicados a [...]
A reforma tributária no Brasil é um tema de extrema relevância e complexidade. Com um dos sistemas tributários mais intrincados do mundo, o Brasil enfrenta o desafio de modernizar sua estrutura fiscal de maneira a promover justiça social, eficiência econômica e competitividade global. Na visão da advogada Dra Marcela Bocayuva “Para o Brasil crescer, ela precisa acontecer”. [...]
As empresas que possuem contratos de jovem aprendiz devem atualizar a remuneração mensal desses profissionais em 8,44%. Isso se dá porque a Lei nº 10.097/2000, popularmente conhecida como Lei da Aprendizagem, estabelece que o cálculo seja realizado com base no salário mínimo que, neste mês de fevereiro, passou de R$1302,00 para R$1.412,00. “As empresas que [...]
Quem se encanta com o brilho e os movimentos dos caboclos de lança nas apresentações de Maracatu Rural não imagina o trabalho para que essa mágica, tão típica do Carnaval pernambucano, aconteça. É das mãos do artesão Pedro Alexandre de Lima que saem as golas usadas por muitos grupos de maracatu de cidades como Nazaré [...]
O Tribunal vai definir tese jurídica sobre o tema em recurso repetitivo O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até 16/2, manifestações de pessoas, órgãos e entidades interessados sobre um incidente de recurso repetitivo em que se discute se o empregador continua a ter de cumprir obrigações alteradas ou suprimidas por leis posteriores ao início do [...]
O Tema do Mês de fevereiro de 2024 da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Inteligência artificial e direito do trabalho”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, teses e dissertações sobre a matéria. O material aborda assuntos como decisões automatizadas e discriminação, o teletrabalhador [...]
A 10° edição de um dos maiores movimentos de fomento ao empreendedorismo e inovação já está com data marcada: o Startup Day acontecerá no dia 16 de março em todas as capitais brasileiras. A iniciativa reúne palestrantes e empresas de referência, de maneira voluntária, que desejam oferecer capacitações, oficinas, mentorias, palestras e painéis gratuitos. Em [...]
Um grupo de senadores começa a analisar sugestões de juristas para reduzir o volume de ações que tramitam na Justiça. A intenção é modernizar os processos administrativo e tributário, responsáveis por boa parte das ações que chegam ao Judiciário. por Agência Senado O post Senado debate sugestões para modernizar processos administrativo e tributário apareceu primeiro [...]
Quatro projetos de lei complementar serão encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até abril para regulamentar a reforma tributária. A regulamentação definirá detalhes do novo sistema que não cabem em uma emenda constitucional. No ano passado, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, que foi aprovada com apoio do governo. [...]
O cartão consignado funciona como um cartão de crédito comum, sendo usado para o pagamento de produtos e serviços no comércio. A principal diferença é que, no cartão de crédito consignado, o valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, automaticamente na sua folha de pagamento, limitado ao valor da margem consignável. Este tipo [...]
O saldo negativo consolidado do setor público em 2023 totalizou R$ 249,1 bilhões, equivalendo a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esse resultado foi influenciado diretamente pela antecipação do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios em dezembro, contribuindo para um déficit de R$ 129,6 bilhões somente no último mês do ano. O [...]
Participar de um processo seletivo para uma posição de liderança é algo que muitos executivos passam ao longo de suas carreiras. Receber uma ligação de um profissional de RH ou headhunter é motivo de felicidade, porém, ao mesmo tempo, a ansiedade toma conta, ainda mais em um país que tem a população mais ansiosa do [...]
