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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O debate atende a requerimentos apresentados pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) [...]
Em tempos de instabilidade econômica, o seguro desemprego se torna um importante amparo financeiro para trabalhadores que perdem seus empregos. Se você quer saber mais sobre como esse benefício funciona continue conosco e saiba o que é o benefício, quem pode recebe-lo e muito mais. O que é seguro desemprego? O seguro-desemprego é um benefício [...]
Profissionais contábeis lidam diariamente com prazos, atualizações em envios e até mesmo mudanças na legislação. Um dos temas que causa muita dúvida diz respeito à transição da Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) para a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações). Essa transição teve a obrigatoriedade de envio prorrogada [...]
As vendas de veículos novos caíram 0,41% em agosto, na comparação com o mesmo mês de 2022, informou nesta segunda-feira (4) a Fenabrave, associação que reúne as concessionárias. Entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus, 207.717 unidades foram vendidas no mês passado, quase mil a menos do que em agosto do ano anterior [...]
A epidemia de zika nos anos 2015 e 2016 foi um dos momentos mais críticos em termos de saúde pública na história do Brasil. Embora o Ministério da Saúde já não a classifique como um surto, ainda se percebem os impactos dessa doença no país. Por essa razão a pensão Zika Vírus representa um auxílio [...]
Você sabe o que são teses tributárias e quais são interessantes de serem oferecidas aos seus clientes? As teses tributárias são usadas no meio jurídico e tributário e envolvem as nossas legislações tributárias. Essas teses chamam a atenção de empresários e profissionais tributários, pois tentam mudar regras, em prol dos contribuintes, portanto são [...]
Na próxima quinta-feira teremos o Feriado Nacional de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil. Muitas famílias vão emendar com a sexta-feira e,com isso, vão desfrutar de um feriado prolongado. Entretanto, para muitos trabalhadores, esse é só mais um dia normal de sua jornada de trabalho e algumas empresas vão continuar funcionando normalmente nessa [...]
No FENACON no Congresso desta semana, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação, Diogo Chamun, conversou com Rodrigo Octávio Orair, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) do Ministério da Fazenda sobre a proposta que visa transformar o sistema tributário brasileiro. Rodrigo Octávio Orair defendeu que as mudanças apresentadas pela PEC 45/2019 [...]
O Banco Central (BC) divulgou nessa segunda-feira o “Relatório de Gestão do Pix – Concepção e primeiros anos de funcionamento 2020-2022”. O documento traz uma radiografia do serviço de pagamento que, em menos de três anos de funcionamento, transformou a forma como os brasileiros fazem transferências e pagamentos. O relatório será o tema da Live [...]
A flexibilização dos limites de faturamento para profissionais autônomos enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI) está prestes a se tornar uma realidade, com a votação prevista para acontecer ainda neste mês de setembro. Essa potencial mudança, que permitirá quase dobrar o teto de enquadramento, aguarda aprovação do Congresso Nacional. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e [...]
Em sua página na internet, a Receita Federal comunicou que por meio da publicação da Portaria RFB nº 384/2023, foi disciplinado o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras – Cejul. Esta iniciativa foi regulamentada em conformidade com a Portaria Normativa MF nº 1.005/2023, que estabeleceu o procedimento de duplo grau para julgamentos. Neste [...]
A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) tem audiência pública marcada para a quarta-feira (6), às 10h, destinada a discutir o novo arcabouço fiscal, instituído pela Lei Complementar 200, de 2023. O texto, que substituiu o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União, foi sancionado, com vetos, em 31 de [...]
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou por videoconferência, nesta segunda-feira (4) na sessão plenária, seu repúdio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em que ministros formaram maioria a favor da contribuição assistencial para os sindicatos. Segundo ele, trata-se do retorno da cobrança obrigatória da contribuição sindical, fixada em até 1% do rendimento anual do [...]
