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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compense, a partir deste mês, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) das dívidas públicas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte. A decisão se deu na concessão de tutela provisória nas [...]
A partir das 10 horas desta quarta-feira (24/8), o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022 está disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 4.462.564 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 6 bilhões. Desse [...]
As plataformas de streaming, tão populares na atualidade, pareciam ficção há 20, 30 anos. Hoje, basta estar conectado à internet para ter acesso a inúmeras possibilidades de vídeo, música e até mesmo games. Nesse contexto, os serviços por assinatura não demoraram a aparecer e tomar conta de um mercado crescente. O que muita gente desconhece [...]
A Faculdade FIPECAFI possui um leque amplo de cursos de pós-graduação para ajudar o contador a se capacitar e crescer na carreira. Assista ao vídeo com a coordenadora de cursos na instituição, Raquel Fraga, e saiba um pouco mais sobre os cursos que integram o eixo Contabilidade e Controladoria. O post Saiba mais sobre os [...]
A pensão por morte é um benefício de pagamento mensal devido aos dependentes do servidor falecido a partir da data de seu óbito. E no dia 18 deste mês, o Projeto de Lei Complementar do deputado Amarildo Cruz (PT) foi protocolado na Assembleia Legislativa. O projeto prevê a extensão do período de pensão por morte para [...]
Os impostos estão em toda a parte e, muitas vezes, é um calo no sapato. Isso porque, muitas vezes eles se encontram embutidos em outros pagamentos, o que os torna imperceptíveis para boa parte da população. No entanto, apesar dos impostos não serem tão notórios, sabemos que os impostos encarecem boa parte dos produtos e [...]
A Polícia Federal (PF) faz hoje (24) operação contra organização criminosa suspeita de fraudar licitações na área de saúde e lavar dinheiro. De acordo com as investigações, o esquema envolvia empresas e servidores públicos de municípios fluminenses, em especial da Baixada. A Operação Fármaco, desenvolvida em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpre 14 [...]
Empreender é sinônimo de compromisso, dedicação e responsabilidade. Nesse sentido, é preciso que a empresa se mantenha regularizada perante ao Governo e a lei. Manter as contas em dia, além das obrigações tributárias e as obrigações acessórias. Dessa forma, as obrigações comprovam que a empresa tem compromisso com o Governo, uma vez que fornece as [...]
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (24) um prêmio acumulado e estimado em R$ 14 milhões. As seis dezenas do concurso 2.513 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de [...]
O ritmo de crescimento das pequenas e médias empresas (PME) desacelerou no começo do segundo semestre, revela o Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) divulgado em 22/08. De acordo com o indicador, a movimentação financeira real das pequenas e médias empresas cresceu 0,7% na comparação entre os doze meses entre julho de 2022 [...]
A Fundação Getulio Vargas (FGV) publicou ontem (23) os editais para o concurso do Senado Federal a ser realizado no dia 6 de novembro. Segundo a publicação, o órgão disponibilizará 22 vagas em caráter de preenchimento imediato, com outras 992 vagas de cadastro reserva. Do total de vagas oferecidas, 20% são reservadas para negros, enquanto [...]
Aposentadoria é uma prestação previdenciária, uma remuneração recebida mensalmente pelo trabalhador aposentado. A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios da previdência, concedida aos segurados do INSS que atingiram determinada faixa etária. Requisitos da aposentadoria por idade Para quem começou a trabalhar antes da vigência da Reforma da Previdência e completou os requisitos até o dia 12/11/2019: Homem: 65 anos e 180 meses de carênciaMulher: 60 [...]
O Facebook foi condenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a pagar uma multa de R$ 6,6 milhões por ter vazado dados de usuários brasileiros. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a multa poderá ser reduzida em até 25% “caso a rede social não recorra da decisão”. Os dados dos usuários foram repassados [...]
O Bloco K simplificado será entregue a partir de 2023 pelas empresas, vamos entender mais sobre ele neste artigo. O objetivo é facilitar a declaração dos registros envolvendo o Bloco K, e se espera que ele tenha um impacto positivo dentro da EFD-ICMS/IPI. Este novo formato de entrega do Bloco K veio por meio das [...]