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Na semana passada o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, onde, dentre as mudanças previstas para o ano que vem temos o reajuste do salário mínimo. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o salário mínimo do ano que vem deverá ser reajustado de R$ 1.212 para R$ 1.294. No entanto, o [...]
A dúvida sugerida no título dessa matéria se é mais vantajoso a aposentadoria proporcional agora ou é melhor aguardar para obter o benefício integral foi objeto de grande debate quando da Reforma da Previdência implementada em 1998 com a Emenda Constitucional número 20. Podem optar pela aposentadoria proporcional, no regime anterior, os segurados que iniciaram [...]
A contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um procedimento importante para que o profissional tenha direito aos benefícios sociais no Brasil, por isso, caso você deseje, vale entender mais como pagar o INSS por conta própria. Embora muita gente acredite que os valores não são atrativos para uma aposentadoria ou mesmo uma [...]
Você já ouviu falar em estabilidade provisória de emprego? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os colaboradores que desejam entender como funciona esse direito trabalhista. A estabilidade provisória é, na realidade, o período em que o empregado tem o seu emprego garantido. Portanto, seu contrato de trabalho não pode ser encerrado por mero desejo [...]
Até então, as despesas com aluguel não eram dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas, agora, um projeto de lei aprovado pelo Senado promete mudar essa realidade para a alegria da imensa maioria dos brasileiros que ainda não possui casa própria. A medida, caso aprovada sem recurso, promete permitir a dedução dos [...]
A USUCAPIÃO ainda é (infelizmente) um assunto não tão compreendido, de forma geral, pela sociedade e por muitos operadores do Direito; é muito triste constatar isso num contexto onde mais da metade dos imóveis do Brasil estão em situação de IRREGULARIDADE, como inclusive já foi noticiado pela mídia (vide https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/07/28/interna-brasil,774183/imoveis-irregulares-no-brasil.shtml). Como sempre falamos aqui, a situação [...]
Para empreendedores que comercializam produtos com substituição tributária do ICMS, é importante estar atento também ao CEST, e se você não faz ideia do que é essa sigla, vamos descobrir aqui durante essa leitura. O que é CEST? O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), é o conjunto de números que identificam e padronizam as mercadorias [...]
O país chegou a 675.350 mortes em decorrência da covid-19, informou o Ministério da Saúde. Segundo dados deste domingo (17), foram confirmados 55 óbitos e 10.852 diagnósticos positivos da doença, totalizando 33.301.118 pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia. A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 1.069.375. O termo é [...]
Quer ganhar PRODUTIVIDADE, ACABAR COM O RISCO de multas e notificações e EXPANDIR seus serviços? Vamos te apresentar a Auditto, que tira a sua equipe do operacional! O post Robotização de Escritórios Contábeis – 27/07 – 9h apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório [...]
Nos locais é possível tirar dúvidas sobre como abrir uma empresa, formas de registro, encargos tributários, legislação, enquadramento profissional, emissão de notas fiscais e declaração anual de imposto de renda. O post SESCON GF e SEBRAE-SC disponibilizam atendimento contábil gratuito apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo [...]
O documento expõe a contrariedade quanto a nova forma de pagamento dos precatórios no ano de 2022, divulgada em 5 de junho, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a partir de critério estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ). O post OAB classifica nova regra de pagamento de precatórios como uma ilegal penalização [...]
A 14ª Pesquisa de Impacto da Pandemia de Coronavírus nos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta que seis em cada dez empreendedores estão confiantes com o futuro da empresa. Entretanto, apesar de estar em menor percentual, o índice de 41% de aflitos, ou seja, preocupados, voltou a crescer desde [...]
Por exemplo, livros, jornais, revistas e bens de uso ou consumo pessoal são isentos do pagamento de tributos e não precisam ser declarados. Para um produto ser considerado item de uso pessoal, a aquisição deve ter sido necessária, de acordo com as circunstâncias da viagem, a condição física do viajante e as atividades profissionais executadas [...]
