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Quando se fala de Declaração de Imposto de Renda, surgem inúmeras dúvidas entre os microempreendedores individuais. E a primeira delas é: Devo fazer a declaração? Se você é MEI e deseja sanar essa e outras dúvidas sobre a Declaração do IR 2022, você está no artigo certo. Todo MEI deve fazer a declaração do Imposto [...]
A Receita Federal regulamentou a redução de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha durante o mês de março deste ano. A norma publicada disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo. As reduções das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins sobre a [...]
A Medida Provisória 1.108 de 25 de março de 2022 dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e teletrabalho. O material produzido pela Federação explica as questões mais importantes que o empresário precisa ter conhecimento. As novas medidas estabelecidas acerca de auxílio-alimentação não se aplicam aos contratos vigentes até seu encerramento ou até que tenha decorrido [...]
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção vai definir se, “para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio [...]
Com o intuito de adequação às mudanças do perfil dos consumidores nos últimos anos, especialmente em virtude do processo de digitalização das relações, foi publicado ontem, 5, no Diário Oficial da União, o Decreto 11.034/2022, que traz novas diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), no âmbito dos fornecedores dos serviços [...]
Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Inclusão da possibilidade de assinatura da ECD com o certificado na nuvem. – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd por [...]
O governo federal já anunciou a antecipação do 13° salário do INSS. Os repasses começam no dia 25 de abril e seguem até o dia 6 de maio para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.212). O pagamento segue o final do benefício, portanto quem tem final 1 recebe primeiro. Para quem ganha acima [...]
Cerca de 320 mil pessoas ainda não sacaram o abono referente a 2019, totalizando R$ 208 milhões do abono salarial “esquecido”. O prazo para requerer o abono referente a 2019 começaria em fevereiro, mas o governo adiou para a partir desta quinta-feira, 31 de março. Vale lembrar que a data final de saque é a [...]
Milhares de trabalhadores estão ansiosos com a liberação do novo saque-extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de até R$ 1 mil. Segundo o Governo Federal, mais de 40 milhões de pessoas em todo país estarão aptas a receber o novo saques dos valores vinculados ao Fundo de Garantia. Contudo, [...]
Os brasileiros que precisam declarar o imposto de renda em 2022 ganharam mais um mês da Receita Federal para a entrega. Foi publicada no Diário Oficial esta semana que irá prorrogar o prazo de 29 de abril para 31 de maio. Já as restituições iniciam os pagamentos no fim de maio e vão até setembro [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar no mês de maio um montante de R$ 116 milhões para 10.941 beneficiários. Esse valor diz respeito a “revisão do artigo 29”, mais conhecida como revisão dos auxílios, este será o último lote de pagamentos. Motivo da revisão A revisão será paga aos segurados, devido a [...]
Em um momento de crise econômica, sempre é bom lembrar de alternativas para o cidadão que precisa de qualquer dinheiro extra para ajudar nas contas pessoais e da casa. Pelo menos três opções estão abertas para os brasileiros em diferentes frentes tais como os valores esquecidos em bancos, o PIS/PASEP esquecido de períodos anteriores e [...]
Ser impedido de fazer compras a prazo, não conseguir empréstimos em banco, ter um cartão de crédito negado são algumas das consequências para quem está com o CPF negativado. Para saber se o seu nome está nessa condição, é preciso consultar o cadastro de empresas especializadas nesse serviço, que registra a inadimplência de consumidores. Os [...]
Frente as projeções para a inflação ao longo do ano, o Governo Federal prevê um novo salário-mínimo para 2023 com um aumento de R$ 81 frente ao atual piso nacional, subindo de R$ 1.212 para R$ 1.293 no ano que vem. As novas estimativas para o salário mínimo vieram com base na estimativa para o [...]
Quem nunca contribuiu junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ter direito a um benefício, recebendo um salário mínimo (R$ 1.212). Os cidadãos de baixa renda de 65 anos ou pessoas com alguma deficiência podem ter direito ao benefício. O INSS concede um benefício que não exige contribuição previdenciária para poder ser liberado. [...]