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Agenda da Semana 3 a 9 de abril de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 04/04/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) 04/04/2022 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) [...]
O governo editou o Decreto n° 11.021, de 31 de março de 2022 que altera o Decreto n° 10.923 de 30 de dezembro de 2021 para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) 🔹 Lembre-se: o Decreto n° 10.923 de 30 de dezembro de 2021 prevê reduções significativas nas alíquotas [...]
A Advogada Dra. Lorrana Gomes reforça a necessidade de realizar a cobrança de clientes inadimplentes A inadimplência, ou seja, o não pagamento de uma conta ou dívida, é uma das maiores preocupações das empresas, já que o empresário, ao não receber o valor do produto ou serviço vendido, pode atrasar os seus próprios pagamentos, colocando, [...]
Com o encerramento do calendário de pagamentos do abono PIS/Pasep ano-base 2020, ou seja, para os trabalhadores que exerceram atividade ao longo do ano de 2020, muitos trabalhadores estão buscando informações quanto ao pagamento do benefício para quem trabalhou no ano passado. Muitos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo de 2021 querem [...]
Segurados que estão recebendo o auxílio-doença podem receber um benefício maior que o de segurados aposentados por invalidez? Para esclarecer melhor essa questão vamos falar sobre casa beneficio e como cada um deles é calculado. Auxílio-doença O Auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária é devido para todo o segurado que esteja temporariamente impossibilitado de realizar seu trabalho por motivo de doença ou acidente de [...]
Na última segunda-feira (28), a Caixa Econômica Federal lançou duas linhas de crédito, destinadas a pessoas físicas e jurídicas. Os empréstimos ofertados são limitados a R$ 1 mil, entretanto, no caso de pequenos empreendedores esse valor sobe para R$ 3 mil. Um dos grandes atrativos da novidade é a possibilidade de contratar os créditos, mesmo [...]
O abono PIS/Pasep diz respeito a um provento de natureza trabalhista destinado a basicamente dois grupos, empregados da iniciativa privada e servidores públicos. Por norma, o benefício é concedido no ano seguinte ao ano-base. Desta maneira, é estabelecido um prazo para que os trabalhadores com direito ao abono saquem os respectivos valores. Caso o beneficiário [...]
Dentre as diversas situações nas quais o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser resgatado, está a opção do saque-aniversário. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do valor do fundo, anualmente. Nesta linha, quem optar em sacar o FGTS desta maneira, poderá resgatar o dinheiro a partir do [...]
O total de casos de covid-19 no Brasil desde o início da pandemia atingiu 29.947.895. Em 24 horas, foram confirmados 31.561 diagnósticos positivos da doença. Ontem (30), o total de casos acumulados contabilizados pelas secretarias e pelo Ministério da Saúde estava em 29.916.334. O número de pacientes em acompanhamento está em 569.558. O termo é [...]
Nos últimos dois anos, aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), têm tido dificuldades para resolver suas questões junto ao órgão, em decorrência da demora no atendimento. O resultado deste cenário é uma fila de espera enorme, sendo a maior de toda a história da autarquia. Segundo o divulgado, o [...]
O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A legislação hoje não estabelece valor mínimo para pensão alimentícia, cabendo ao [...]
O mercado de trabalho passou por uma grande revolução nos últimos anos, especialmente após a pandemia causada pela Covid-19, que exigiu a realização do trabalho remoto por parte das empresas. Esse cenário contribuiu para uma grande busca por cursos que em áreas como tecnologia, saúde, gestão de pessoas e comunicação na modalidade de Ensino à [...]
Atualmente, tramita no congresso o Projeto de Lei (PL) que amplia o limite de faturamento do MEI e demais empresas do Simples Nacional. A ideia é aumentar o limite do simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões, ao ano. O maior objetivo da proposta, é permitir que mais empresas no regime de tributação [...]
O simples ato de comprar ação obriga o investidor a acertar as contas com o Leão, ou seja, os cidadãos que negociaram ações ao longo de 2021, não importando a quantidade e ainda que não se enquadrem nas demais regras de obrigatoriedade, devem entregar a Declaração de Imposto de Renda 2022. Hoje, com a sofisticação [...]
O Imposto de Renda de 2022 teve início no dia 7 de março deste ano, porém, muitos contribuintes necessitam de declarações anteriores e não sabem como obter esses documentos. A declaração do IR demanda diversos documentos, entre eles, comprovantes ou informações de declarações anteriores podem ser necessários, é preciso saber onde procurar para conseguir recuperar [...]