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O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido pela sigla BPC, diz respeito a uma prestação paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Apesar de ser gerido pelo órgão, o benefício é de natureza assistencial, e não exige a realização de contribuições previdenciárias, dentre os seus critérios. Em suma, o benefício visa garantir o pagamento [...]
O Auxílio Emergencial chegou ao seu fim em outubro de 2021, todavia, ainda ao final desse mesmo ano, o Governo Federal autorizou o pagamento de valores retroativos a 1,3 milhões de cidadãos com direito ao benefício. Este grupo de contemplados com direito aos pagamentos do auxílio em 2022, é formado por pais solteiros que não [...]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (31) resolução que torna obrigatória a manutenção de portais pelas operadoras de planos de saúde privados. Os sites deverão funcionar 24 horas por dia e sete dias por semana para atender a beneficiários e prestadores de serviços. Os portais deverão ter uma área voltada aos clientes [...]
Os constantes aumentos na fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chegou em um momento dramático, dado que o número de cidadãos que aguardam pelo atendimento bateu recorde, de modo que é o maior da história da autarquia. Conforme o divulgado pelo jornal O Globo, atualmente, há cerca de 2,85 milhões de [...]
Microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial e optantes pelo Simples Nacional, podem regularizar suas dívidas até o dia 29 de abril. Resolução publicada no Diário Oficial da União definiu as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp). A [...]
Após receber questionamentos do Procon de São Paulo e do Ministério Público Federal (MPF), a plataforma LinkedIn mudou a política que não permitia anúncio de vagas de emprego com políticas afirmativas. “No Brasil, agora são permitidas vagas afirmativas, inclusive para pessoas negras e indígenas”, diz o comunicado da rede social que tem como foco o [...]
A publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou de imediato o vencimento dos DAE gerados pelo eSocial para os empregadores Domésticos, Segurados Especiais e Microempreendedores Individuais, que continuam com vencimento até o dia 07 do mês seguinte ao da competência. Ao tratar da data de pagamento do FGTS para equalizar com a [...]
Pauta incluiu reforma do Sistema Harmonizado, compromissos internacionais em facilitação do comércio, Lei do Ambiente de Negócios, Programa OEA e gestão de riscos Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) se reuniu, na segunda-feira (28/3), para discutir alterações na legislação de comércio exterior brasileira. Os membros do subcomitê avaliaram temas como [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial ao recurso de uma credora para reformar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu que os seus créditos (aparelhados em três cédulas de crédito bancário) deveriam se submeter aos efeitos da recuperação judicial das devedoras, uma vez que a garantia correlata [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização se forem certificadas conforme a Lei Complementar 187/21. A matéria será enviada à sanção presidencial. De acordo com o Projeto de Lei 545/22, do Senado, o comprador de [...]
Nesta quinta-feira (31), o CRCPA (conselho regional de contabilidade do Pará), promoverá uma live especial com o contador e empresário André Charone. O tema da live será Negócios de Nerd – Lições da cultura pop para a sua empresa. André trará um compilado de dicas de gestão de negócios, finanças e contabilidade utilizando metáforas [...]
Capacitação visa auxiliar profissionais no uso do sistema Omie de ponta a ponta e otimizar a gestão do escritório contábil Os softwares de gestão ou ERP (sistema de gestão integrado) são plataformas que centralizam e integram os processos rotineiros de uma empresa por meio de automação, oferecendo agilidade, eficiência e controle das operações, tornando-se fundamentais [...]
A partir do dia 20 de abril 42 milhões de brasileiros poderão sacar até R$ 1 mil das suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa foi uma iniciativa do Governo Federal para estimular a economia nacional, porém somente os trabalhadores com saldo positivo e recursos liberados nas suas contas do [...]
Com o intuito de aprimorar os seus serviços digitais, a Receita Federal do Brasil e o Gov.br têm a intenção de avaliar a experiência do usuário com as plataformas oferecidas ao cidadão. Essa análise deve começar com a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo de entrega está em andamento. Nos próximos dias, [...]
Quem disse que para falar sobre imposto de renda precisamos adotar tom solene e sério? Topa aprender um pouco mais sobre declaração de ações de forma descontraída e divertida? O Portal ContNews elaborou um quizz para você testar e aprimorar os seus conhecimentos sobre o tema. ACESSE NESTE LINK: https://bit.ly/3NDwnBx Vá até o nosso story, [...]