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O novo auxílio de até R$ 1 mil anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e confirmado pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães começa a ser liberado nesta segunda-feira (28). Essa nova ajuda financeira faz parte do Programa de Simplificação de Microcrédito Digital para Empreendedores, chamado de SIM Digital, que irá injetar mais de R$150 bilhões na [...]
Em linhas gerais, os valores pagos por pensão alimentícia podem ser deduzidos integralmente na declaração de imposto de renda. Há, no entanto, tem uma regra sobre essa dedução, pois você só deve declarar quando houver decisão judicial ou extrajudicial estipulando o pagamento. Então o valor da pensão alimentícia só pode ser abatido da declaração nestes [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o chamado sistema de protocolo judicial integrado, válido em todo o país para entrega de originais de documentos físicos juntados a processos judiciais. O objetivo da Lei 14.318 é facilitar o cumprimento de prazos pela Justiça e agilizar o acesso de advogados e cidadãos ao Judiciário. A nova [...]
Ele também sugeriu a criação de um fundo do governo federal para subsidiar 50% dos salários, encargos e despesas da capacitação de aprendizes nas micro e pequenas empresas Ex-ministro do governo Dilma Rousseff e atual assessor especial do Ministério da Economia, no governo Bolsonaro, Guilherme Afif Domingos defende a inclusão das cerca de 9 milhões [...]
Taxa passará a ser cobrada anualmente e terá que ser paga também por plataformas de crowdfunding e agências de classificação de risco O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.317/22, que altera as regras da Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), paga pelos participantes do mercado de capitais, como bancos, corretoras, fundos [...]
A partir desta quinta-feira (31), todos os contribuintes poderão dar sua opinião e sugestões ao final do preenchimento da Declaração do Imposto de Renda. Objetivo é melhorar o serviço de acordo com a percepção do usuário. Todos os contribuintes que fizerem a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2022 poderão participar, a [...]
O Ministério da Economia e a Comissão de Valores Imobiliários publicaram na edição de hoje 30 de março, do Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CVM 81, que traz a regulamentação para assembleias de acionistas, debenturistas e de titulares de notas promissórias e notas comerciais. O documento explicita que as informações e documentos fornecidos [...]
As mudanças propostas envolvem a exclusão da multa de 40% do FGTS e a reformulação de regras do seguro-desemprego. Previamente, já cabe salientar que o fim da multa de 40% do FGTS ou do seguro-desemprego, não possui data para acontecer, tampouco, se esses benefícios serão, de fato, retirados dos trabalhadores. O que se sabe, é [...]
O Governo Federal liberou nas últimas semanas uma série de medidas econômicas para o país. Dentre as medidas, dois benefícios são destinados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O primeiro benefício diz respeito a uma nova antecipação no calendário de pagamentos do 13º salário, que será pago aos segurados entre [...]
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional publicaram hoje, 29 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CGSN 167/2022, que trata do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional. A norma altera a redação da Resolução CGSN 166/2022, divulgada na semana passada, [...]
Foi publicada a nova versão 3.0.9 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações: 1. Alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero). 2. Alteração na regra de validação do [...]
Valor representa acréscimo (IPCA) de 5,27% em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em fevereiro de 2022, o valor de R$ 148 bilhões e 664 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 5,27% em relação a fevereiro de 2021. No período acumulado de janeiro a fevereiro de 2022, a [...]
Termina na próxima quinta-feira, 31 de março, o prazo para a adesão ao MEI-Caminhoneiro, nova modalidade disponível para os transportadores que têm faturamento anual de até R$ 251,6 mil, ou R$ 20,96 mensais. Caso perca esse prazo, o profissional terá acesso a esse faturamento ampliado apenas em 2023. Ao ter acesso à figura do Microempreendedor [...]
A incidência do ISS sobre ‘e-Games’ está sendo discutida no plenário, para regulamentar a tributação sobre este tipo de competições e eventos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no dia 15 de março, parecer favorável a este projeto de lei. Agora está mais próximo da realidade que a organização, administração ou exploração [...]
Um estudo da Ernest Young revela que o custo final de instalação de uma siderúrgica no Brasil, por exemplo, é ampliado em 10,6%, devido aos efeitos da tributação sobre bens e serviços. O mesmo investimento teria o custo elevado em 1,7%, na Austrália. No México, a taxa seria de 1,6%. Já no Reino Unido, de [...]