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Ter uma empresa de tecnologia ou de outra área pode ser algo um pouco complicado, afinal, existem diversas obrigações e muitos assuntos que devem ser entendidos pelos gestores, entre esses assuntos, a tributação. A forma como uma empresa é tributada dependerá de diversos fatores, como ramo de atuação e o regime tributário. Portanto, se deve [...]
Com a finalidade de trazer segurança jurídica a esse formato de relação trabalhista, a União editou e publicou na edição desta segunda-feira, 28, do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1108/2022, que trouxe novas regras de concessão do auxílio-alimentação. O intuito dos novos critérios é garantir que os valores do benefício sejam efetivamente utilizados [...]
Devido à falta de reajuste nos salários, os servidores do Banco Central (BC) podem entrar em greve por tempo indeterminado, em uma reunião virtual que aconteceu ontem (28), os servidores do órgão aprovaram a greve. A reunião virtual que ocorreu ontem, dia 28 de março de 2022, contou com a presença de 1.300 funcionários do [...]
A partir de uma notícia em relação a um julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, vamos desbravar o tema da Justiça Gratuita e honorários sucumbenciais, tema que foi muito debatido com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista. Como é de conhecimento geral, muitas vezes o custo de um processo judicial passa a ser um obstáculo para buscar [...]
Está disponível para download o Programa Gerador de Dados da declaração da RAIS ano base 2021 e também o Programa Genérico utilizado para declarar ou retificar dados das declarações de anos anteriores (1976-2020). 📌 Para realizar o download, acesse o site www.rais.gov.br, clique em Downloads, clique em Programa Gerador de Declaração da RAIS (ano base), [...]
Para emitir a guia do INSS pela internet, você vai precisar acessar o site da Receita Federal e ter em mãos dados importantes do contribuinte, como NIT/PIS/PASEP e valor em reais do salário, entre outros. A guia do INSS é oficialmente chamada de Guia da Previdência Social (GPS) e sua emissão pode ser mais fácil [...]
A Instrução Normativa 2.076/2022, publicada na edição de hoje, 28, do Diário Oficial da União, traz mudanças na regulamentação do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da IN 2.057/2021. Com a mudança, a ciência das decisões proferidas no âmbito do processo de consulta [...]
A OCUPAÇÃO EXCLUSIVA por apenas um dos herdeiros sobre imóvel objeto da herança – que convenhamos, à luz da SAISINE – art. 1.784 do CCB – A TODOS OS DEMAIS PERTENCE até que a partilha seja homologada – pode sim ensejar a fixação e cobrança de um ALUGUEL. O mestre ITABAIANA DE OLIVEIRA (Tratado de Direito das Successões. 1936) [...]
Você já ouviu falar no registro REP-P? A sigla significa Registrador Eletrônico de Ponto e sua vigência passou a valer em novembro de 2021, através da portaria 671. Ao longo deste artigo, vamos te explicar as principais mudanças trazidas pelo REP-P em relação à legislação trabalhista e ao controle de ponto digital. O que é o [...]
Se você financiou um apartamento no ano passado e se encaixa nos critérios de obrigatoriedade para declarar Imposto de Renda referente ao ano de 2021, você deve declarar o imóvel e os detalhes do financiamento na ficha de Bens e Direitos na plataforma da Leoa ou no programa da Receita Federal para declaração do IR [...]
A Mega-Sena sorteou neste sábado (26), o concurso 2.466 , realizado no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 02 – 03 – 13 – 20 – 53 – 54. O prêmio está estipulado em R$ 90 milhões para quem acertar as seis dezenas. A Caixa Econômica Federal [...]
Dentro do universo trabalhista, é comum termos dúvidas sobre certas situações. Entre os empregadores e o Departamento de Recursos Humanos (RH) uma das questões é relativa ao recesso de trabalho e às férias coletivas. Acredite, esses dois períodos não são sinônimos mesmo que possam corresponder às mesmas datas no calendário. Acompanhe a leitura e solucione de [...]
O abono salarial ano-base 2019 que não foi sacado pelos trabalhadores vai poder ser retirado a partir do dia 31 de março de 2022. Os trabalhadores que não sacaram o pagamento do abono salarial do ano-base 2019 poderão pedir a reemissão para o recebimento do dinheiro. O governo informou que, ao todo, 320 mil pessoas [...]
Existem doenças que dão direito a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem uma lista de doenças que vão levar o segurado a conseguir o benefício. Aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) auxilia os segurados no momento de doença e incapacidade permanente [...]