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Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação aos ganhos obtidos por empresa beneficiada com pagamento adiado do [...]
Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março. A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da [...]
De acordo com o Banco Central as consultas do dinheiro esquecido em bancos ultrapassaram os 59 milhões. Muitos brasileiros ficaram eufóricos com a notícia de que poderiam pegar um dinheiro extra. Porém muitos deles ao realizar a consulta estão decepcionados com os valores que viram. Muitos se depararam com R$ 1,00 ou até mesmo R$ [...]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, pretendia obter benefícios tributários equivalentes aos concedidos em nível federal. Para o colegiado, não é possível, sem lei específica [...]
A Caixa Econômica Federal paga hoje (24) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações [...]
Ferramenta online apresenta as características de cada ocupação no mercado assalariado formal de trabalho. Guia servirá também para orientação profissional de estudantes. Ministério do Trabalho e Previdência e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram, nesta quarta-feira (23), o Guia Brasileiro de Ocupações, que apresenta informações atualizadas, características e principais indicadores de 2.609 ocupações existentes [...]
Nesta sexta-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começa a pagar a parcela do benefício mensal dos segurados referente à folha de pagamentos de março. Os primeiros a receber serão os segurados que recebem um benefício mensal no valor de até um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), que vão ter o benefício [...]
A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o lote de restituição do IRPF do mês de março de 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 212.711 contribuintes será realizado no dia 31 de março, no valor total de R$210.000.000,00. Desse total, R$80.771.292,42 referem-se ao [...]
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro recebem hoje (24) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário. Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para trabalhadores [...]
A Receita Federal abre consulta hoje, dia 24, a partir das 10h para os contribuintes consultarem o lote residual do Imposto de Renda. Contudo, este lote é específico para quem havia caído na malha fina e acertou suas pendências com o fisco. De acordo com a Receita, serão 212 mil contribuintes beneficiados. Caso o contribuinte [...]
Nesta semana termina a primeira fase de devolução do programa de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil. O programa vai liberar um total de R$ 8 bilhões que serão devolvidos às pessoas e empresas, onde R$ 4 bilhões serão devolvidos nessa primeira fase e outros R$ 4 bilhões em uma segunda fase. [...]