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Operações interestaduais para consumidores finais não contribuintes O tema não é novo, mas como “no Brasil até o passado é incerto”, precisamos retornar para 2011, quando os Estados firmaram o Protocolo 21 que pretendia dividir o ICMS devido nas operações interestaduais com consumidores finais não contribuintes do ICMS (vendas e-commerce). A ideia era dividir a [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trata-se de um direito de todo trabalhador brasileiro. Isto porque, o benefício serve como uma espécie de fundo reserva, cujo intuito é amparar o cidadão frente a determinadas situações. Nesta linha, o dinheiro depositado no FGTS fica resguardado ao trabalhador, até que ele se enquadre em [...]
As finanças têm sua relevância na sociedade e no mundo corporativo e como tal exercem um papel valioso. Estar atento às nuances deste mercado exige maturidade, flexibilidade e agilidade para trabalhar de forma dinâmica e com resultados para todos os envolvidos nesse processo complexo. Para atender às demandas de bancos públicos, por exemplo, há que [...]
O Senado aprovou hoje (22) um projeto de lei (PL) que endurece penas nos casos de violência contra crianças ou adolescentes. Além disso, o texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. A relatora do texto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB) acatou algumas emendas e, por isso, o texto retorna à Câmara [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) é um programa que já ajudou milhões de empreendedores a saírem da informalidade, porém, existem algumas regras para se manter na condição de MEI. Se uma empresa ultrapassar o faturamento ou sua atividade for excluída das atividades permitidas para continuar na condição de Microempreendedor Individual, ele terá que migrar para Microempresa [...]
No último dia 17 março, foi anunciada uma ótima notícia aos cidadãos brasileiros. Segundo o divulgado pelo Governo Federal, a partir de 20 de abril, será liberado um novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de até R$ 1 mil. De acordo com as estimativas, cerca de 40 milhões de brasileiros [...]
A idade mínima exigida para se aposentar é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, porém existe as regras de transição que merecem atenção. Essas regras foram criadas para não prejudicar aqueles que estavam perto de se aposentar quando a Reforma entrou em vigor. Existem requisitos específicos para cada regra de transição e [...]
Em queda pela quinta vez seguida, o dólar aproxima-se de R$ 4,90 e está no menor valor desde o fim de junho do ano passado. A bolsa de valores também acumulou a quinta alta consecutiva e atingiu o maior nível em quase sete meses. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (22) vendido a R$ 4,91, [...]
O faturamento das empresas nacionais do setor do turismo atingiu R$ 15,3 bilhões em janeiro, 22,9% a mais que o registrado no mesmo mês de 2021. Já em comparação a janeiro de 2020, antes da pandemia de covid-19, o resultado foi 19,2% inferior. Os dados, divulgados hoje (22), são da Federação do Comércio de Bens, [...]
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 657.696 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado ontem (22) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.682.615. Em 24 horas, foram registrados 41.021 casos. No mesmo período, foram confirmadas 394 mortes de vítimas do vírus. Ainda segundo o [...]
Para desfrutar do benefício de aposentadoria do professor é necessário que fique comprovado o exercício exclusivo de atividades ligadas ao magistério. Os períodos em que o profissional desempenhou atividades alheias à carreira do docente não são válidos para a aposentadoria de professor somente para outros tipos como aposentadoria por tempo de contribuição. Mas algo que [...]
O impacto no aumento dos combustíveis está sendo tão grande que o brasileiro se submete a sacrifícios em busca de combustíveis mais baratos. A prova disso ocorreu na cidade de Puerto Iguazú, Argentina, fronteira com Foz do Iguaçu. Brasileiros passaram até quatro horas em filas de postos de combustíveis por um preço mais em conta. [...]
Muito tem se falado do dinheiro esquecido em bancos, divulgado pelo Banco Central, de modo que milhares de brasileiros foram realizar a consulta, no intuito de saber se há algum saldo para resgatar. Contudo, muitos cidadãos realizaram a consulta e esqueceram de retornar à plataforma para solicitar o resgate do valor, ou simplesmente não ficaram [...]
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria que estabelece as regras para o pagamento da antecipação do 13º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. Ficou estabelecido que a primeira parcela do pagamento vai ocorrer de 25 de abril a [...]
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. Os agentes considerados nocivos à saúde podem ser: agentes químicos: Arsênio, Benzeno, carvão mineral, Chumbo, entre outros;agentes biológicos: exposição a microrganismos e [...]