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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (24) uma medida provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. A medida, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, pretende atender ações da Defesa Civil relacionadas à reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada por desastres naturais que [...]
Enquanto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão realizando o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores, que inclusive já liberou metade dos pagamentos previstos este ano. No mês de abril milhares de trabalhadores vão poder se beneficiar com o pagamento de dois outros benefícios relacionados ao PIS/Pasep. A primeira possibilidade [...]
A novidade desta semana com relação ao FGTS é a intenção do governo, através do Ministro da Economia Paulo Guedes, de liberar um novo tipo de saque do FGTS que poderia injetar até R$20 bilhões na economia com valores de até 1 mil reais por trabalhador. Sem dúvida é uma boa notícia, mas vale lembrar [...]
Você sabe como funciona a aposentadoria por pontos? A aposentadoria por pontos ainda existe! Porém, foi bastante modificada pela reforma da previdência. A aposentadoria por pontos é uma modalidade de aposentadoria cujos requisitos dependem da soma da idade e do tempo de contribuição do contribuinte. Em outras palavras, a soma da idade com o tempo de [...]
DESERDAR UM HERDEIRO NÃO É TÃO FÁCIL MAS É POSSÍVEL, como indica a inteligência do artigo 1.961 e seguintes do Código Civil. A DESERDAÇÃO como se verá se dá por TESTAMENTO – qualquer deles – e é necessário que um processo judicial (Ação de Deserdação) seja proposta dentro de 04 (QUATRO) anos a contar da abertura do TESTAMENTO, [...]
Com a publicação da Portaria MTP Nº 334, muitos contribuintes querem saber se também estão livres de multas se não enviarem os eventos SST ao eSocial em 2022, como a Portaria estabelece com o PPP eletrônico. Segundo a Portaria, a empresa que deixar de enviar o PPP em meio eletrônico em 2022 estará livre de [...]
O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação. Com isso, os valores não entram na base de cálculo da contribuição previdenciária, reduzindo encargos trabalhistas dos empregadores. A decisão consta de parecer vinculante da Advocacia-Geral da [...]
Um tema muito comum por parte dos trabalhadores que são acometidos por alguma doença, diz respeito a possibilidade da concessão da aposentadoria por invalidez. Antes de mais nada o segurado precisa saber que existem algumas exigências para que seja possível garantir a concessão da aposentadoria. Requisitos para a Aposentadoria por Invalidez Como qualquer benefício do [...]
Ao longo dos anos, grandes empresas surgiram, prosperaram e desapareceram ou diminuíram quase completamente a sua participação em seu segmento de atuação. Em um mundo em constante mudança, é preciso aprender com elas como não ir à falência. Não faltam exemplos de grandes empresas que encerraram as atividades por não terem aproveitado oportunidades, resistirem aos [...]
Em decorrência dos impactos inflacionários nos preços do gás de cozinha, o Governo Federal criou um programa cujo intuito é auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade na compra do botijão de gás O benefício batizado de auxílio gás, tem por finalidade garantir um valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão GLP de [...]
Para gerenciar uma empresa da melhor maneira possível é importante ter conhecimento sobre diversas áreas, principalmente quando falamos de tributos, conhecer o que é e saber calcular a substituição tributária, pode ajudar muito seu empreendimento. Quando falamos de tributos no Brasil, é preciso ter conhecimento para lidar com eles, uma escolha errada pode aumentar a [...]
Após dois anos de trabalho em modelo remoto, muitas empresas estão se adaptando para o modelo híbrido, retomando as atividades presencialmente, mas com uma flexibilização para quem ainda prefere home office. Uma pesquisa do site Vagas.com, feita no final de 2021 com 11 mil trabalhadores brasileiros, inclusive, apontou que 42% preferem o modelo híbrido, alternando entre [...]
Previamente, vale lembrar que os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tratam-se de valores devidos pelo órgão a segurados que ganharam um processo na justiça, mediante ao pedido de revisão ou concessão de benefício. Conforme o Conselho da Justiça Federal (CJF), este lote contempla cerca de 43.343 processos ganhos contra o INSS. Desta [...]