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O INSS assim como tudo na vida está sujeito a falhas, por esse motivo os aposentados que acreditam que seus benefícios são menores que o devido, podem solicitar a revisão do provento. O prazo para isso é de 10 anos, depois do primeiro pagamento. Os cidadãos que receberam o primeiro pagamento do benefício em dezembro [...]
O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador não quita a obrigação de recolher o benefício. Com isso, determinou que a uma empresa de São Paulo, depositasse os [...]
Para avançar na desburocratização no ato de concessão de inscrição estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) implantou mudanças na Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), ambiente virtual (www.redesim.pb.gov.br) onde os empresários buscam a formalização no Estado da Paraíba. Agora, a concessão da Inscrição Estadual [...]
Uma dúvida que pode pairar na cabeça das pessoas na hora de alugar um imóvel é relativa ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Trata-se de um tributo obrigatório que deve ser pago pelos proprietários de imóveis no perímetro urbano. Mas será que o locador tem a obrigação de pagar [...]
Mais de 57 mil crianças e adolescentes foram vacinados irregularmente até dezembro de 2021, afirmou hoje, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco. A aplicação irregular dos imunizantes de diversos laboratórios não havia passado, até a data, pela aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) [...]
No momento em que um contrato de trabalho é encerrado, independente da forma podendo ser por parte do funcionário ou da empresa, existe o aviso prévio. O aviso prévio nada mais é que uma espécie de comunicado realmente um aviso de que o funcionário trabalhará na empresa por um período, para que tanto a empresa quanto o [...]
Um tema que recentemente chamou a atenção de milhares de trabalhadores e também de técnicos da área diz respeito a uma série de mudanças na legislação trabalhista pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GEAT) elaborado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, junto ao Governo Federal. Isso porque o GEAT, composto por juristas, acadêmicos e [...]
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do [...]
O número de mortes por covid-19 no Brasil chegou a 622.205. Em 24 horas, o país registrou mais 350 óbitos. Quarta-feira (19), o painel de informações da pandemia marcava 621.855 óbitos. Ainda há 3.089 mortes em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que a causa da morte do paciente [...]
O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se trata de um rendimento baseado na taxa de juros do país, desse modo, todas as contas de todos os trabalhadores que possuem saldo passam por uma correção. Essa correção existe porque, enquanto o trabalhador não realiza o saque dos valores depositados no Fundo [...]
A Caixa paga nesta sexta-feira (21) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em janeiro, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, [...]
A chegada de 2022 é um ano importante para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), isso porque aqueles que estão aguardando o pagamento do 14º salário ainda estão sem saber se o benefício está aprovado e, ao mesmo tempo, já temos as datas de pagamento definidas. O 14º salário foi ou não [...]