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A nova Carteira de Identidade Nacional apelidada de RG digital já é um documento oficial para os brasileiros quando o decreto que publicou o documento começou a valer no dia 1º de março. Contudo, apesar de diversas notícias sobre o tema, existem alguns desencontros de informação, principalmente quanto a sua obrigatoriedade, prazos e emissão do [...]
No Brasil, o empreendedor individual tinha 4 opções para abertura de empresa, sem a necessidade de sócios, sendo eles MEI, EI, SLU e Eireli. Porém, a modalidade Eireli teve seu fim em 2021, e com isso, algumas mudanças aconteceram para o empreendedor individual. Com a Lei 14.195 de 26 de Agosto de 2021, entre outras decisões, [...]
Se afastar das atividades laborais por motivo de doença ou acidente pode ser tornar uma questão delicada e burocrática. Isso porque o período de carência e até mesmo a perícia do INSS pode indeferir a solicitação. Nesta situação, quem fica responsável pelo salário do trabalhador? Na leitura a seguir vamos explicar sobre esse assunto. Acompanhe! [...]
Para o setor público, o adicional por tempo de serviço é uma obrigatoriedade da lei. Já nas empresas privadas, essa remuneração não tem base legal, mas pode estar prevista em acordos e convenções coletivas, também é vista como uma excelente estratégia para a retenção de colaboradores. Logo, não importa se a organização é pública ou [...]
É necessário declarar ouro no Imposto de Renda, sim. Se você tiver ouro físico em algum formato, deverá informar ao Fisco a quantidade em gramas, além do valor pago por sua compra e a instituição financeira vinculada a essa compra. Caso tenha contratos de negociações e investimentos em ouro, as informações apresentadas serão outras. Afinal, [...]
O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber na quinta-feira (7) pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o PIS/Pasep em 2022 mas acreditam que tem direito. Você pode ir uma Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência para fazer o questionamento. Após o seu pedido, [...]
Este é um assunto que pode criar algumas dúvidas. Isso porque muitas cirurgias plásticas são apenas para manter a estética. Será que um plano de saúde cobre cirurgia plástica? Geralmente os planos de saúde não cobrem os procedimentos plásticos cirúrgicos realizados com a finalidade unicamente estética. Na verdade, o plano de saúde deve oferecer cobertura [...]
A União Estável é quando um casal tem uma convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família. No Brasil muitas pessoas vivem um relacionamento sem estarem casadas no papel, ou seja, decidem morar juntas. Você não vai encontrar no Código Civil um conceito de União Estável. Mas poderá verificar que existem [...]
A partir do próximo dia 20 de abril, milhões de brasileiros vão poder realizar o saque extraordinário de até R$ 1 mil do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Contudo, com a divulgação do novo saque do FGTS, milhares de pessoas também se questionam se vão ou não poder ter acesso aos valores [...]
O Auxílio-doença, que atualmente é chamado de “benefício por incapacidade temporária”, diz respeito a um benefício previdenciário pago pelo INSS, aos segurados que comprovem através de uma perícia médica que estão temporariamente incapazes de trabalhar, devido a uma doença ou acidente. Contudo, muitas pessoas acabam ficando na dúvida sobre o direito de receber o auxílio-doença [...]
Faz parte da rotina em uma relação de trabalho o desligamento dos funcionários. Seja por iniciativa da empresa ou até mesmo do empregado, não importa. O que vai fazer a diferença no final das contas é se a demissão é sem ou com justa causa. Isso porque a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é [...]
Contribuir mensalmente ao INSS oferece garantias a todo o segurado. Afinal, ninguém está livre de sofrer algum acidente ou ser acometido por uma enfermidade. Nestes casos, o auxílio-doença poderá garantir o sustento enquanto se recupera para voltar às atividades laborais. Mas é preciso atentar para as regras. O auxílio-doença é o benefício a que tem [...]
Você sabia que existe um tributo que incide sobre heranças e doações, e que tem regras específicas: Pois fique sabendo que ele existe. O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é desconhecido de muita gente e acaba sendo “descoberto” em determinadas situações. Pois nesta leitura a seguir vamos abordar as principais informações sobre [...]