Integrar recursos do Sistema S ao Orçamento da União é tirar dos pequenos
A proposta apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que vincula o orçamento do Sistema S ao Orçamento Fiscal da União é considerada inconstitucional pelo Sebrae. No texto proposto pelo relator, as contribuições destinadas ao Sistema S deverão ser arrecadadas, fiscalizadas e cobradas pela Receita Federal e passarão [...]