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A Lei nº 14.439/2022, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2022, altera a Lei nº 11.438/2006, que trata da dedução do Imposto de Renda dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania. Vamos entender o que foi alterado? O que foi alterado no IR [...]
De acordo com as regras, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem 30 dias para analisar um pedido administrativo. No entanto, esse prazo não tem sido respeitado pela autarquia. Muitas vezes a pessoa precisa esperar um bom tempo para ter acesso a sua aposentadoria. Mas existem formas de você agilizar o seu pedido de [...]
Costuma-se afirmar que o objeto social da empresa é o item mais importante da “certidão de nascimento” da pessoa jurídica. Alguns se referem a ele como o “coração” do contrato social, por meio do qual são descritas todas as atividades que a empresa pode executar. Mas afinal, como definir o objeto social da empresa? E uma vez definido, é [...]
Preciso pagar INSS enquanto recebo benefício de auxílio-doença? Se você recebe este benefício, confira a nossa dica neste post! BENEFÍCIOS DO INSS X CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA O sistema previdenciário é um sistema contributivo, ou seja, para fazer jus aos benefícios, o segurado precisa contribuir ao INSS. O Auxílio-doença é um desses benefícios. Para ter direito a [...]
A ATA NOTARIAL é um meio de prova prestigiado pelo CPC/2015, em seu artigo 384. Não havia correspondente no CPC/1973, em que pese sempre ter sido possível sua lavratura, mesmo sem expressa previsão no anterior Código de Ritos. Até a edição do novo CPC a previsão legal residia na Lei de Notários e Registradores (Lei Federal 8.935/94) no inciso III do art. 7º, senão vejamos: “Art. 7º [...]
Quase todos os dias um brasileiro morre em razão de um acidente de trabalho. Nosso país é o segundo colocado nesse ranking, pois a prevenção é muito deficitária. A falta de fiscalização só agrava esse quadro. Acidentes são noticiados com frequência em frigoríficos, silos de armazenagem de grãos, indústrias e canteiros de obras. Mas saiba [...]
O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado. Quando o trabalhador com carteira assinada é demitido sem justa causa, poderá dar entrada [...]
A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, alterou as regras da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso foram acontecendo alterações gradativas a cada ano para não prejudicar os segurados que estão próximos de terem o benefício aprovado. Para o ano de 2023 também haverá modificações nas regras, por [...]
Uma das séries mais assistidas do Globoplay e da TV Globo vai ganhar uma segunda temporada. Os fãs de “Justiça” já podem comemorar, em breve vão poder acompanhar novos episódios. Eles, desde 2016 esperam por uma continuação da série, que finalmente vai acontecer. “Justiça” foi indicada ao Emmy Internacional como Melhor Série Dramática, o que [...]
O abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 foi pago durante os meses de fevereiro e março deste ano. Porém, muitos trabalhadores não sacaram os valores e agora querem saber se vão poder retirar o dinheiro. Será possível o trabalhador que ainda não sacou o abono salarial PIS/Pasep 2020, retirar o valor até o dia [...]
A Associação Brasileira de Psiquiatria apresentou dados que mostraram que em 2021, cerca de 50 milhões de brasileiros sofriam com algum tipo de doença mental. As que mais se destacam são a depressão, bipolaridade, ansiedade, entre outros transtornos. Mas há uma dúvida no ar: doenças mentais dão direito ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez? Doenças [...]
O Auxílio Brasil inicia uma nova rodada de pagamentos que começa no dia 19 de setembro. Muitos beneficiários acreditavam que o governo fosse antecipar o pagamento como aconteceu em agosto. Porém, o governo seguiu as datas do calendário habitual. Muitas pessoas que recebem o benefício estão preocupadas pois o tempo de espera de um pagamento [...]
Ao ter a aposentadoria concedida, o principal interesse do mais novo aposentado é saber quanto ele irá receber. E esta curiosidade está mais do que correta, pois podem ocorrer erros por parte do INSS e muitos aposentados não sabem onde e como conferir o valor do seu benefício. Mas nós estamos aqui para te ajudar. [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) abriu nesta sexta-feira (16) as inscrições para o concurso público. O edital foi publicado nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União. São mil vagas para técnico. O candidato deverá ter nível médio de formação. São 780 oportunidades, sendo 90 para pessoas com deficiência e 202 para candidatos [...]
O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o edital do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com 1.000 vagas para todo o Brasil. O salário é de R$ 5.905,79. As vagas são para o cargo de técnico do seguro social, que exige nível médio de escolaridade. As inscrições começam hoje, dia 16, e [...]