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A Pandemia COVID-19 tem ensejado a adoção de uma série de medidas emergenciais, que estão afetando profundamente diferentes aspectos na vida das pessoas e das organizações empresariais. As relações trabalhistas são profundamente afetadas, pois devem ser pensadas em um quadro de necessidade de proteção da saúde dos trabalhadores e também de sobrevivência financeira dos empregadores. [...]
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um Projeto criado pelo governo em 2007, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, com o objetivo de informatizar a relação entre o Fisco e o Contribuinte. O Sped Contábil é uma nova forma de disponibilização ao fisco, para as escriturações fiscal e contábil, por [...]
Medida Provisória 927 publicada pelo Governo no dia 22/03/2020. Dentre outras alternativas para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderá ser adotado pelos empregadores o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. De acordo com o art. 19 da MP 927, [...]
A tributação das receitas financeiras no Lucro presumido, sempre causaram discussões entre contadores e empresários. Isso porque há empresas que entendem que os valores retidos pelas instituições financeiras sobre seus investimentos já seria o imposto devido e, portanto, não deveria ser oferecido à tributação no cálculo do IRPJ e da CSLL trimestrais. Apesar do artigo 854 do Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do [...]
Com tanta gente falando sobre a mais vantajosa revisão de aposentadoria da Previdência de 2020,certamente eu tenho o dever de alertar você sobre a importância de fazer corretamente o cálculo da Revisão da Vida Toda e ganhar tempo, reunindo a documentação realmente necessária. Esses dois cuidados vão agilizar e dar segurança ao seu processo, ajudando você a ter [...]
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos [...]
Na semana anterior o ministro da Economia Paulo Guedes, anunciou um conjunto de medidas emergenciais para proteção da população mais vulnerável à pandeia do COVID 19, o recurso será disponibilizado rapidamente para conter o avanço do COVID 19, o direcionamento do recurso é importante pois haverá antecipação 13º salário INSS. Sabe-se que a população que [...]
De acordo com os artigos 19 a 25 da Medida Provisória 927/2020, o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos. O pagamento das obrigações referentes às competências mencionadas será quitado em até seis parcelas mensais, [...]
O governo federal acaba de colocar no ar a plataforma Todos por Todos, para que empresas, entidades e associações, além dos órgãos públicos, possam agora oferecer serviços e produtos gratuitos ou em caráter de emergência. A página é acessível pelo link www.gov.br/todosportodos e concentra uma rede voltada aos cidadãos atingidos pela pandemia da Covid-19 (coronavírus) – sejam [...]
Em meio a tantas polêmicas sobre a Reforma da Previdência, é natural que surjam várias dúvidas entre os trabalhadores e, principalmente, um receio dos impactos negativos que elas podem trazer. Nesse contexto, é importante ter em mente que, mesmo com a efetiva aprovação da PEC, suas normas não serão aplicadas de forma imediata para todos os [...]
O recolhimento de contribuições previdenciárias por determinado período de tempo é requisito para a concessão de todos os benefícios da Previdência Social, mas isso a maioria das pessoas já sabe. A dúvida que fica, porém, é a seguinte: segurados que já são aposentados precisam continuar realizando contribuições previdenciárias? Em primeiro lugar, é necessário pontuar que, [...]
Como você já deve saber, as palavras da vez são: prevenção e segurança! Em razão da pandemia causada pelo Coronavírus, diversas medidas de prevenção estão sendo tomadas por empresas e órgãos públicos, inclusive pelo INSS. Para lhe ajudar, reunimos aqui todas as medidas que vêm sendo tomadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social diante da [...]
Na hora de declarar o Imposto de Renda, pessoas que dividem uma vida em comum, sejam casadas no civil ou vivendo em união estável, ficam na dúvida. É melhor fazer a declaração conjunta ou a separada? Depende. Para escolher, é necessário levar em consideração a realidade dos dois e as receitas e despesas dedutíveis que [...]
Não há como fugir deles: a partir do momento que você regulariza a sua empresa há impostos a serem pagos todos os meses. Os tipos de impostos e as alíquotas variam de acordo com o tamanho da empresa e o regime tributário escolhidos. Por isso, antes de tudo é preciso compreender as diferenças entre pequenas e microempresas, [...]
A epidemia de coronavírus está desacelerando na China e não representará um risco para a maioria das pessoas, disse um laureado com o Prêmio Nobel de Israel.Michael Levitt, biofísico americano-britânico-israelense que ganhou o prêmio Nobel de química de 2013 por “desenvolvimento de modelos em várias escalas para sistemas químicos complexos”, tornou-se um nome familiar na China nos [...]