Federação marca presença no evento com palestras sobre eSocial e nova Lei Trabalhista Com o objetivo de orientar pequenos e médios empresários e divulgar sua representatividade junto aos órgãos governamentais, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participa da Feira do Empreendedor Sebrae, um dos principais eventos [...]
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital será alimentada com os dados do eSocial. Os empregadores já obrigados [...]
O eSocial já é uma realidade, no entanto, está passando por um processo de simplificação a fim de tornar a sua utilização mais intuitiva e amigável, nas plataformas web destinadas ao uso pelo empregador doméstico e pelas pequenas empresas. Para tanto, estão sendo eliminados ou simplificados diversos campos do leiaute relativos às informações trabalhistas, a fim de tornar [...]
Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de sexta-feira, 20-9, a Lei 13.874, de 20-9-2019, resultante do Projeto de Lei de Conversão, com alteração, da Medida Provisória 881, de 30-4-2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A Lei 13.874/2019, que entra em vigor em 20-9-2019, dentre outras normas, altera e revoga diversos dispositivos da CLT – Consolidação das [...]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 20/09, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado [...]
Contratar um novo funcionário é um processo complexo. Envolve a divulgação da vaga, a realização do processo seletivo, o período de adaptação do novo colaborador e a formalização da admissão. Nesse processo, uma das obrigações das empresas é inserir as informações do funcionário no livro de registro de empregados. Esse documento é previsto na legislação trabalhista [...]
Foi publicada em 09/09/2019 a Revisão da Nota Técnica eSocial 15/2019 que trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A Nota Técnica nº 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, de acordo com o disposto no art. 9º da Portaria ME 300, de 13/06/2019, conforme abaixo: “Art. 9º A Secretaria Especial [...]
O eSocial está passando por diversas mudanças e começamos a ter indícios da simplificação divulgada pelo Governo. É importante ressaltar que os envios devem continuar sendo feitos normalmente, inclusive a folha de pagamento para as empresas enquadradas nos grupos 1 e 2. Um dos pontos mais impactantes que poderá causar diferença na folha de pagamento é [...]
Com a chegada do SPED (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) muitas empresas precisaram adaptar-se às novas obrigações acessórias relativas ao Lucro Presumido e Lucro Real. Certamente, a utilização da tecnologia para enviar as declarações facilitou a rotina do escritório contábil e a fiscalização do governo. Assim, as obrigações acessórias são necessárias para [...]
O eSocial é um projeto que veio para simplificar os processos do departamento pessoal das empresas. Ele faz parte do projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), visando unificar a entrega de informações empresariais aos órgãos públicos. Porém, no ano de 2020 esta plataforma está visada a se tornar mais simples e menos burocrática. Entenda [...]
Uma das objeções que tiram o sossego dos pequenos empresários é sobre a inatividade de seus negócios. Tudo porque DCTF Web, EFD-Reinf e eSocial têm as suas entregas relacionadas ao fato da empresa ter ou não movimentação. Por exemplo, o que é levado em consideração para que o seu negócio seja identificado como “sem movimento”, [...]
A Caixa Econômica Federal, publicou por meio da Circular nº 865, de 23 de julho de 2019, o adiamento por prazo indeterminado da entrada em vigor da nova guia de recolhimento do FGTS, a GRFGTS, para todos os grupos obrigados ao eSocial. Para te contextualizar melhor, a GRFGTS, irá substituir a GRF e GRRF, atuais guias [...]
Pouco tempo depois de o governo anunciar que faria uma revisão nas NRs (Normas Regulamentadoras) que definem a área de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) já se tem as primeiras mudanças através de portarias publicadas. O governo também prometeu mudanças no eSocial SST, chamando o sistema de “Novo eSocial”, com o objetivo de simplificar [...]
O sistema tributário brasileiro, em muitos casos, apresenta caminhos tortuosos para o contribuinte no que concerne à sua falta de clareza. É o caso, por exemplo, da velha discussão sobre a compensação de créditos fiscais do ICMS que, como veremos a frente, acaba punindo empresas e minando a competitividade de Estados do País. Dentro deste [...]
Em agosto de 2019, a Receita Federal aprovou a versão 3.0 dos layouts da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, a EFD-Reinf, através do Ato Declaratório Executivo COFIS 10/2019, publicado no dia 11 de março de 2019. Como anunciado pela publicação anterior, o novo layout já contempla os dados de remuneração que hoje estão no eSocial. Veja tudo que [...]
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