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O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é um sistema de bases de dados nacional que abrange todos os trabalhadores brasileiros e que é utilizado pelo INSS para fins de concessão de benefícios, além de disponibilizar os dados para a Carteira de Trabalho Digital. Até então, as informações constantes no eSocial eram recebidas e processadas e [...]
Foi publicada a Nota Técnica eSocial 17/2019 com o objetivo de disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência). De acordo com o art. 28 da Reforma da Previdência, até que lei altere as alíquotas da contribuição de INSS devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso, estas serão de: I – [...]
Na sexta-feira, dia 06 de dezembro, foi anunciada nova mudança no cronograma do eSocial para 2020. O início do envio de alguns eventos obrigatórios, anteriormente previstos para janeiro de 2020, foi adiado. O adiamento afeta o envio dos seguintes eventos: Folha de pagamento (S-1200 a S-1300) do 3° grupo, que contempla as micro e pequenas [...]
O que é eSocial? Basicamente, o eSocial é um sistema usado pelo governo para receber informações das áreas trabalhista e previdenciária das empresas. Vários dados são enviados por esse arquivo digital, especialmente sobre admissão, demissão, rescisão contratual, afastamentos, folha de pagamentos, dados de segurança e medicina do trabalho. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é a [...]
Relembrando: o que é EFD Reinf? A sigla EFD Reinf significa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais e é um dos módulos mais recentes do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que foi criado para ser um complemento ao eSocial. A ideia é unificar o cumprimento das obrigaçōes trabalhistas, previdenciárias e fiscais de uma [...]
Até o dia 20.12.2019 deverá ser entregue a DCTFWeb anual relativa à Gratificação Natalina (13º salário), transmitida uma vez por ano até o dia 20 de dezembro de cada exercício, a partir de informações prestadas no eSocial. Quem deve entregar a DCTFWeb Anual Segundo a Instrução Normativa, os seguintes grupos de instituições são obrigados a declarar [...]
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de [...]
Na última sexta-feira, dia 06 de dezembro, foi anunciada nova mudança no cronograma do eSocial para 2020. O início do envio de alguns eventos obrigatórios, anteriormente previstos para janeiro de 2020, foi adiado. O adiamento afeta o envio dos seguintes eventos: Folha de pagamento (S-1200 a S-1300) do 3° grupo, que contempla as micro e [...]
Não basta gostar do que faz. É necessário ser um profissional acima da média. Se você pretende ser um contador de sucesso, saiba que é fundamental não apenas desenvolver a capacidade de análise e cálculo dos tributos, mas também buscar a atualização constante. As empresas desejam soluções para terem menos despesas com impostos, sem comprometer [...]
Reunimos tudo o que a MP 905/2019 prevê: nova legislação, prazos, vantagens, exceções e possíveis punições. Acesse! A Medida Provisória nº 905/2019, publicada em 11 de novembro de 2019, alterou muitos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está sendo considerada uma “minirreforma trabalhista”. Também conhecida como Programa Emprego Verde e Amarelo, a MP introduz [...]
Será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio dos eventos de: Folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos); Segurança e Saúde no Trabalho – SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões); Os eventos dos órgãos [...]
Após idas e vindas e vários cancelamentos de leiautes, a EFD-Reinf 2020 traz como fato novo a entrada do terceiro grupo como obrigados a fazer o envio das informações e o cancelamento do leiaute 2.0 da obrigação, passando a valer a versão 1.4. Ainda existe a expectativa da entrada em vigor da minuta 2.1, porém [...]
Em outubro foi editada a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) nº 1.127, que substitui o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A norma ainda define as datas e condições para [...]
Grande parte dos empregadores tem aquela boa história envolvendo o eSocial. Pode ter sido uma queda de sistema enquanto fazia algo muito importante ou simplesmente não achar a resposta que precisava. Porém, as mudanças no eSocial Doméstico prometem mudar esse cenário. Apesar de terem sido pouco divulgadas essas novidades prometem facilitar, e muito, a vida dos empregadores, [...]
A partir de 08 janeiro de 2020, os microempreendedores individuais (MEIs) que possuem empregados terão de passar a utilizar o eSocial. O sistema irá auxiliar nos cálculos da contribuição previdenciária, no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e no pagamento de outros encargos. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias [...]