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A Consulta de Qualificação Cadastral em lote processará somente 3 arquivos por empregador, por dia No intuito de manter o nível operacional adequado do serviço, a Dataprev monitora o uso da ferramenta de Qualificação Cadastral periodicamente. Nesse sentido, considerando a necessidade de otimização da funcionalidade e do processamento das informações, o Instituto Nacional do Seguro [...]
A NDE 01/2023 traz a publicação dos leiautes e dos arquivos XSD da v. S-1.2, já como versão oficial de trabalho. Foi publicada a Nota de Documentação Evolutiva (NDE) 01/2023, que traz os leiautes e os arquivos XSD da v. S-1.2, nos termos do art. 1º, III e art. 2º, II, da Resolução do Comitê [...]
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Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir de maio/2023. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de maio/2023. Foi publicada no dia 08/05/2023 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04/05/2023, do Ministério da [...]
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IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb. Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu que a partir do período de apuração julho/2023, as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na [...]
eBook Atualizações TrabalhistasIRRF a partir de 05/2023 | Cálculo, eSocial e DCTFWeb Aproveite o Valor Especial de Pré-Venda até 10/05!GARANTA O SEU AQUI: https://curso.portalcontnews.com.br/mentoria/59/ebook_atualizacoes_trabalhistas_%7C_irrf_a_partir_de_05_2023___calculo,_esocial_e_dctfweb No dia 11/05, vamos lançar o ebook que vai esclarecer as dúvidas sobre as Atualizações Trabalhistas que entraram em vigência a partir de 01 de maiode 2023, envolvendo os novos cálculos [...]
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de maio/2023 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) [...]
O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é um sistema onde os empregadores comunicam ao Governo as informações relativas aos trabalhadores. Entre as informações constam vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A plataforma online [...]
O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para empresas do grupo 4, ano-base 2022 (GDRAIS 2022), e de anos-anteriores ou retificações de anos anteriores para os demais empregadores da área privada foi prorrogado mais uma vez. O prazo era até o dia 06 de abril. Todavia, de acordo com o comunicado [...]
O eSocial é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas. Em vez de ter que preencher várias guias e entregá-las em canais diferentes, o empregador deverá usar apenas o sistema para cumprir a lei e manter sua [...]
Atenção setor contábil!! Termina nesta sexta, dia 14 de abril, o prazo para envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb por órgãos públicos da União, Estados e Municípios. Nesta data também é preciso enviar a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações [...]
🔔🔔 ÚLTIMOS DIAS para adquirir o Curso Reclamatória Trabalhista no eSocial! ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/56/curso_reclamatoria_trabalhista_no_esocial___12_04_23_as_18h30 O novo layout do eSocial, que traz a inclusão de processos trabalhistas, teve nova prorrogação e passa a valer a partir de julho de 2023. Mas a hora de aprender é agora! ✅ 4h de conteúdo e interação – [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 31, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.139, de 30 de março de 2023, a qual altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a fim de divulgar a nova data de entrada em produção dos eventos [...]
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.139, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, [...]
