O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), foi criado com o intuito de aumentar a proteção e assegurar todos os direitos da pessoa idosa, além de agravar as penas de quem comete crimes contra pessoas com 60 anos ou mais. dando às pessoas idosas uma melhor qualidade de vida. Dentre seus 118 artigos da legislação são [...]
Os idosos e aposentados podem conseguir poupar uma grana extra no orçamento por meio de alguns benefícios e direitos que muitas vezes desconhecem. Isso porque o Estatuto do Idoso, que em outubro completará 19 anos, garante uma série de direitos a pessoas que tenham 60 anos ou mais. Os idosos podem garantir diversos benefícios que [...]
É cada vez mais comum ver e presenciar idosos sofrendo algum tipo de violência financeira e, em alguns casos, até mesmo extorsões. Esses atos muitas vezes são cometidos por familiares e até por instituições financeiras, que tentam se aproveitar da vulnerabilidade que a idade avançada acaba gerando. Disque Denúncia Dados disponibilizados pelo Disque 100, serviço [...]
É de suma importância conhecer nossos direitos, enquanto cidadão, de modo que possamos desfrutá-los e reivindicá-los. Quando falamos de direitos direcionados a pessoas, enquanto participantes da sociedade, é possível encontrar um grande leque de benefícios, isenções e gratuidades, ainda mais tratando de grupos prioritários, como é o caso de idosos e aposentados. A Lei Federal [...]
A legislação brasileira garante os mais diversos benefícios à pessoa idosa, todavia, ainda é muito comum que estes cidadãos nem sequer saibam destes direitos. Neste cenário, muitos deixam de usufruir dessas oportunidades. Diante disso, confira no decorrer do artigo, pelo menos 5 benefícios assegurados a idosos e aposentados. Para saber mais, basta continuar sua leitura. [...]
No Brasil, a maior conquista dos idosos foi a promulgação da Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso. Além de assegurar a esta categoria todas as oportunidades para preservação da saúde física e mental, essa lei regula os principais direitos dos idosos, os deveres da sociedade, da família e do Poder Público. Contudo, muitos idosos [...]
Não é nada razoável presumirmos a INCAPACIDADE por conta da idade das pessoas e, muito menos, negar o Casamento ou mesmo a lavratura de uma União Estável por conta da diferença de idade entre o casal. A bem da verdade o art. 3º da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – muito bem define a obrigação de todos em assegurar [...]
Em audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, nesta quinta-feira (1º), representantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Economia alertaram para um impacto imediato de cerca de R$ 5 bilhões nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) caso seja aprovada proposta (PL 5312/19) que altera a idade [...]
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