O Brasil é conhecido por ser um país com uma carga tributária alta. Empreender nem sempre é tarefa fácil. Por isso, buscando uma alternativa, o empresário opta por um sistema mais simples e menos burocrático que é o Regime do Simples Nacional. Mas mesmo assim, é preciso seguir regras e estar em dia com o [...]
O Simples Nacional é um tributo destinado às micro e pequenas empresas. Sendo assim, as regras de cobrança e as modalidades de pagamento também são diferenciadas para este público alvo. São mais simplificadas e é um caminho para formalizar os pequenos negócios no Brasil. Contudo, é preciso estar atento a todas as regras deste regime [...]
Empreender tornou-se a realidade de muitos brasileiros que se viram desempregados nos últimos dois anos com o aparecimento da pandemia da Covid-19. Contudo, para se enquadrar no Regime do Simples Nacional é preciso seguir regras e estar em dia com o pagamento dos tributos. Quem não segue à risca é excluído e pode impactar bastante [...]
O fim e o começo do ano são épocas importantes para as empresas porque são nesses períodos que o balanço é feito. Durante esse processo, muitas descobrem que estão fora das regras para seguirem no regime tributário que estão e precisam correr para alterá-lo, já que o prazo para informar essa mudança ao Governo termina [...]
As empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) optantes pelo regime de tributação Simples Nacional poderão ter um novo prazo para regularizarem seus débitos pendentes. Atualmente 1,8 milhão de contribuintes estão inscritos na dívida ativa da União por débitos de R$ 137,2 bilhões com o Simples Nacional. Desse total 1,64 são micro e [...]
O Simples Nacional está previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e é um regime tributário que une os principais tributos e contribuições existentes no país. De acordo com dados divulgados pela Receita Federal (RFB), desde o dia 3 de janeiro de 2022 o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, o [...]
Em 2021 algumas empresas foram notificadas por possuírem dívidas com o regime tributário do Simples Nacional, foi disponibilizada uma data para essas empresas negociarem seus débitos. As empresas notificadas com Termo de Exclusão que não negociaram seus débitos serão excluídas do Simples Nacional no dia 1º de janeiro de 2022, e já vão iniciar o [...]
As empresas podem ser excluídas do Simples Nacional quando são verificados motivos legais, que estão relacionados principalmente às irregularidades nos dados do negócio. Isso também acontece quando o gestor desenvolve atividade proibida pelo regime. Desta forma, as empresas são notificadas sobre a exclusão. Mas aquelas que não concordarem com o motivo, devem apresentar sua contestação. Para [...]
O Simples Nacional foi criado para facilitar a formalização de pequenas e médias empresas. Diante disso, oferece benefícios aos empresários, como por exemplo, a simplificação no pagamento de impostos. Podem aderir a esse regime as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que possuem faturamento entre R$360 mil à 4,8 milhões. Mas para que [...]
Criado para facilitar a formalização de pequenas e médias empresas, o Simples Nacional também oferece benefícios. Dentre eles, estão a simplificação no pagamento de impostos e a menor tributação em comparação aos demais regimes tributários do país. Mas, após aderir ao Simples Nacional, é preciso continuar cumprindo os critérios do regime para não ser excluído [...]
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