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Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) a possibilidade de fracionamento das férias individuais do empregado foi ampliada, de forma que hoje é possível fracionar as férias em até 3 vezes, desde que haja concordância expressa do empregado. Mas existem algumas regras. Um dos períodos não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais [...]
O contrato de trabalho temporário é aquele em que o trabalhador é contratado para atender à necessidade de substituição provisória de algum empregado da empresa ou em razão de demanda complementar de serviços. Assim, podem ser contratados trabalhadores temporários, por exemplo, para substituir empregada em licença-maternidade, enquanto perdurar a licença, ou ainda para suprir demandas [...]
A decisão sobre se as empresas terão ou não férias coletivas no fim de ano já deve ser definida pela gestão de uma empresa, assim serão menores as dificuldades na hora de tomar as medidas necessárias e realizar esse acordo com os trabalhadores. Isso porque não basta apenas definir pelas férias coletivas, várias ações prévias devem ser tomadas antes de iniciar esses períodos, [...]
Calcular férias corretamente para garantir o pagamento é uma das maneiras de demonstrar ao colaborador que a empresa respeita o seu momento de descanso. Por isso, estar atento é um fator determinante para que essa operação ocorra sem intercorrências. No Brasil, todo profissional que é contratado com carteira assinada tem direito a 30 dias de [...]
Férias dias corridos ou úteis, como calcular? Gestão de férias de funcionários é um dos temas mais importantes quando falamos de gestão de pessoas. Primeiro, por que é um direito do trabalhador recorrente — ou seja, enquanto ele trabalha para você, terá o direito com base em alguns critérios. Segundo por que a legislação não é clara e [...]
O famoso 13º salário é aquele dinheiro extra pago a todo trabalhador com carteira assinada. O direito a esse benefício foi instituído no Brasil em 1962 no governo de João Goulart. É um valor muito bem-vindo para o empregado, já que muitas pessoas utilizam para viajar, pagar dívidas ou despesas extras. Para que você saiba [...]
O reflexo do DSR sobre as horas extras foi estabelecido pela Lei 7.415/1985 (que alterou o art. 7º da Lei 605/49) e a Súmula 172 do TST, as quais determinam que as horas extraordinárias, habitualmente prestadas, devem ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado – DSR. As horas extras prestadas com habitualidade integram o salário para todos os [...]
Todo mundo sabe que a CLT garante diversos benefícios do trabalhador, por isso é tão importante e requisitada no mercado de trabalho. Mas que tal, entender mais a fundo quais são esses proveitos? A CLT rege as relações de trabalho no Brasil, regulamentando as atividades profissionais no ambiente urbano e rural. É ela quem define, [...]
O crescimento do MEI é inegável e chegou a 8,1 milhões em 2019, surgindo assim a necessidade de expandir e contratar um empregado. A possibilidade de profissionais independentes abrirem suas próprias empresas como Microempreendedores Individuais (MEI) resultou no surgimento de novas oportunidades. Mas com o sucesso desses MEIs vem também a necessidade de expandir, aumentar o trabalho [...]
Trabalhadores que faltam ao trabalho sem justificativa podem ter problemas quando forem tirar suas férias. Isso porque, de acordo com a legislação vigente, eles podem ter descontadas as faltas de suas férias e ter menos dias para aproveitar o descanso. Vamos entender como funciona o desconto de faltas em férias. Desconto de faltas nas férias [...]
Calcular folha de pagamento corretamente é extremamente importante em uma corporação. Afinal, o menor erro pode gerar grandes transtornos na vida do colaborador, bem como na situação financeira e legal da empresa. Por isso, é muito importante que o profissional de Recursos Humanos (RH) conheça todos os itens considerados no cálculo da folha, assim como [...]
Vender férias é uma prática bastante comum nas empresas e pode acontecer por diversos motivos, desde razões financeiras, quando o colaborador precisa saldar dívidas ou simplesmente economizar, até quando não deseja ficar 30 dias longe do ambiente do trabalho. É importante ressaltar que a decisão de vender o período de descanso é sempre do empregado e, [...]
Um dos momentos mais esperados pelo trabalhador é o seu período de descanso, isto é, o momento do gozo de suas férias. No entanto, apesar de considerado um direito constitucional, o trabalhador poderá, em algumas situações perder esse direito. Bom, mas antes de perder a possibilidade de gozar as férias, é preciso obviamente adquirir o direito primeiro. [...]
Está pensando em contratar alguém para te ajudar, seja na produção ou no atendimento ao cliente? Entre as muitas dúvidas que surgem nesse momento, os encargos sobre a folha de pagamento são preocupações gerais entre os empreendedores. Você, como dono de um negócio, precisa estar ciente de que ao contratar um colaborador, precisará arcar com [...]
O desconto de horas negativas é um tema que gera muitas dúvidas nos gestores e profissionais do RH. Nesse ponto, o gestor precisa ter em mente que suas práticas devem estar alinhadas com a política de controle de ponto da empresa. Além disso, as práticas devem estar alinhadas com as Convenções e Acordos Coletivos de [...]