O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – é um direito de todo trabalhador brasileiro, desde que devidamente registrado na empresa em que trabalha. Isso a partir de 1988. A Caixa Econômica é o banco responsável por gerenciar todas as questões relacionadas ao FGTS, desde os depósitos feitos pelos empregadores até os saques. É [...]
Em setembro de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade de votos a substituição da taxa de correção do FGTS. A corte reconheceu o dever de substituição da taxa de correção da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A alteração da taxa pode representar um aumento de até 88,3% [...]
Próximo ao fim do ano, as pessoas costumam estar bastante ansiosas pelas festividades natalinas e pelo 13º salário. Durante esse período, o departamento pessoal começa a se preparar para cumprir com a obrigação. O pagamento do décimo terceiro salário pode ocorrer de duas maneiras: pagamento parcelado em duas vezes ou pago de forma integral antes [...]
O saldo da conta do FGTS junto à Caixa Econômica pode ser de grande ajuda para o trabalhador. Porém o seu saque obedece a determinados critérios e hipóteses bem definidos em lei. Muitas pessoas já sabem que podem usá-lo na hora de dar entrada em financiamento imobiliário, por exemplo. Mas seria possível também amortizar uma dívida de financiamento imobiliário [...]
A proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso Nacional traz um trecho que pode tirar o sono de quem continuar no mercado de trabalho após conquistar a aposentadoria. Pelo texto, as empresas deixariam de recolher FGTS para essa categoria de empregado. O aposentado também deixaria de ter direito a receber multa de 40% do [...]
O presente artigo tem por objetivo tecer alguns comentários sobre a contratação temporária de trabalhadores, e, por vias de consequência, esclarecer algumas dúvidas que circundam essa modalidade de contratação, que é regulamentada pela Lei n. 6.019/74. Inicialmente, é importante enfatizar que a discussão proposta aqui não se confunde com as disposições relacionadas ao contrato de trabalho [...]
Nos últimos dias viralizaram artigos sobre o prazo para revisão do FGTS. Dizem essas notícias que o prazo para entrar com uma ação na justiça é até novembro de 2019, e que é possível recuperar até 88,3% na revisão do FGTS de 1999 a 2013. Será que isso é verdade? Tire definitivamente as suas dúvidas [...]
Em setembro de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade de votos a substituição da taxa de correção do FGTS. A corte reconheceu o dever de substituição da taxa de correção da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A alteração da taxa pode representar um aumento de até 88,3% [...]
O que o trabalhador pode fazer se uma antiga empresa não depositou corretamente o dinheiro do FGTS? A principal recomendação é agir rapidamente para não perder seus direitos. Procure a empresa O primeiro passo é tentar entrar em contato com o empregador para saber se foi feito ou não o depósito do FGTS.Pagamento não foi feito? Nesse [...]
Com a rescisão do contrato de trabalho surge uma dúvida comum aos trabalhadores: será que meu empregador me pagou todas as verbas devidas? De modo breve, serão listados alguns dos direitos trabalhistas mais recorrentes, que muitas vezes não são pagos da forma devida. O prazo para o recebimento de todas as verbas rescisórias é de [...]
E então, será que finalmente as suas preces foram atendidas? Essa modalidade de crédito – Empréstimo Consignado com garantia do FGTS, está liberada desde 26 de setembro de 2018. Portanto, os trabalhadores com carteira assinada, poderão pedir essa linha de crédito, atualmente liberada pela Caixa Econômica Federal. São aproximadamente 37 milhões de pessoas beneficiadas no Brasil. [...]
A Carteira de Trabalho é um documento de caráter obrigatório para todos empregados, sendo esta solicitada em diversos períodos, como na admissão, férias e demissão, por exemplo. A Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada possibilita, ao trabalhador, uma série de direitos: salário, descanso semanal remunerado, vale-transporte, FGTS, aviso prévio, 13º salário, férias, licença maternidade/paternidade, [...]
Atenção: revisão do saldo do FGTS é até novembro, veja se você tem direito A alteração na remuneração do saldo do FGTS pode representar um aumento de até 88,3% a mais para quem tinha conta ativa entre os anos de 1999 e 2013. Além disso, inclusive trabalhadores que sacaram o FGTS por demissão ou aposentados [...]
O parágrafo I, do artigo 7, da Constituição Federal protege o trabalhador contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, mas não a proíbe. Caso ocorra, deverá haver uma indenização compensatória de 40% do saldo dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) feitos durante a vigência do contrato de trabalho, conforme determina o artigo 18 da Lei [...]
Os brasileiros que sacaram grana do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ao longo de 2018 e estão obrigados a declarar o Imposto de Renda neste ano devem listar os valores recebidos no documento a ser entregue ao Fisco. Apesar da obrigatoriedade de listar o saque no preenchimento da declaração, os valores são considerados isentos e não [...]
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