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Com a rescisão do contrato de trabalho surge uma dúvida comum aos trabalhadores: será que meu empregador me pagou todas as verbas devidas? De modo breve, serão listados alguns dos direitos trabalhistas mais recorrentes, que muitas vezes não são pagos da forma devida. O prazo para o recebimento de todas as verbas rescisórias é de [...]
E então, será que finalmente as suas preces foram atendidas? Essa modalidade de crédito – Empréstimo Consignado com garantia do FGTS, está liberada desde 26 de setembro de 2018. Portanto, os trabalhadores com carteira assinada, poderão pedir essa linha de crédito, atualmente liberada pela Caixa Econômica Federal. São aproximadamente 37 milhões de pessoas beneficiadas no Brasil. [...]
A Carteira de Trabalho é um documento de caráter obrigatório para todos empregados, sendo esta solicitada em diversos períodos, como na admissão, férias e demissão, por exemplo. A Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada possibilita, ao trabalhador, uma série de direitos: salário, descanso semanal remunerado, vale-transporte, FGTS, aviso prévio, 13º salário, férias, licença maternidade/paternidade, [...]
Atenção: revisão do saldo do FGTS é até novembro, veja se você tem direito A alteração na remuneração do saldo do FGTS pode representar um aumento de até 88,3% a mais para quem tinha conta ativa entre os anos de 1999 e 2013. Além disso, inclusive trabalhadores que sacaram o FGTS por demissão ou aposentados [...]
O parágrafo I, do artigo 7, da Constituição Federal protege o trabalhador contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, mas não a proíbe. Caso ocorra, deverá haver uma indenização compensatória de 40% do saldo dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) feitos durante a vigência do contrato de trabalho, conforme determina o artigo 18 da Lei [...]
Os brasileiros que sacaram grana do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ao longo de 2018 e estão obrigados a declarar o Imposto de Renda neste ano devem listar os valores recebidos no documento a ser entregue ao Fisco. Apesar da obrigatoriedade de listar o saque no preenchimento da declaração, os valores são considerados isentos e não [...]
A legislação brasileira permite que o trabalhador com carteira assinada atue também como microempreendedor em suas horas vagas. Assim, é possível ter uma renda garantida e, ainda, empreender, desejo latente em muitos brasileiros, atualmente. Um dos pontos positivos disso é que o trabalhador registrado em carteira e que possui MEI em seu nome não perde o direito [...]
Não recolher para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é motivo para rescisão indireta de contrato pelo trabalhador, segundo a Justiça. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora universitária de São Paulo se demitir, sem perder as parcelas rescisórias devidas na dispensa [...]
Em 2018 foram cerca de 27 milhões de brasileiros desempregados, segundo IBGE. Foi um dos maiores índices dos últimos anos. O seguro-desemprego é concedido ao trabalhador, por alguns requisitos e trata-se de um auxílio em dinheiro para que ele possa, por alguns meses, se manter enquanto não é recolocado. O valor e número de parcelas [...]
O Seguro Desemprego é uma forma de assistência temporária que socorre trabalhadores que venham por algum motivo a ser demitidos. Entretanto, a cada ano que passa, algumas novidades em termos de regras e valor surgem. No 2019 que acaba de começar a situação não é diferente. É por conta disso que os beneficiados devem prestar [...]
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar este caso no RR-11373-07.2014.5.15.0095 entendeu que caso o contrato de emprego tenha sido encerrado por motivo de aposentadoria especial e por iniciativa do trabalhador, o empregador não precisa pagar multa de 40% sobre os depósitos de FGTS. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal [...]
Em novembro de 2019, seu FGTS pode estar prescrito! Sim, seu Fundo de Garantia, conhecido simplesmente por FGTS, que não depositado pela empresa poderá estar prescrito em novembro de 2019. Explico: Em 13 de novembro de 2014, o STF mudou o entendimento sobre a prescrição do FGTS, mudando de trinta anos para cinco anos o [...]
O que o trabalhador pode fazer se uma antiga empresa não depositou corretamente o dinheiro do FGTS? A principal recomendação é agir rapidamente para não perder seus direitos. Procure a empresa O primeiro passo é tentar entrar em contato com o empregador para saber se foi feito ou não o depósito do FGTS. Pagamento não foi feito? [...]
O cálculo de rescisão é uma prática muito importante dentro de qualquer empresa. Independentemente do porte ou seguimento. Contudo, se antes esse assunto já gerava uma tremenda confusão para muitos empregadores, depois da Reforma da Lei Trabalhista 2018 ele se tornou ainda mais complexo. Isso porque a forma que vários gestores conheciam sobre como calcular rescisão trabalhista mudou em alguns aspectos. [...]
No fim de 2018 o Supremo Tribunal Federal decidiu que a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR) é inconstitucional e que deve ser aplicado outro índice de correção, como o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais vantajoso ao trabalhador. Isso faz com que seja possível o [...]