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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um programa governamental brasileiro essencial para a proteção dos direitos trabalhistas, vai além de ser uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa. Ele oferece um benefício adicional importante: o rendimento anual sobre o saldo acumulado nas contas dos trabalhadores. Esse rendimento, popularmente conhecido [...]
O Conselho Federal da OAB integrou, nesta segunda-feira (2/6), a abertura do 9º Congresso do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao compor a mesa de honra do evento, o presidente em exercício da Ordem, Felipe Sarmento, destacou o papel da advocacia na [...]
A partir desta segunda-feira (2), os nascidos neste mês de junho já podem receber o saque-aniversário, modalidade de saque do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O saque pode ser feito até o dia 29 de agosto. Com o saque-aniversário, você pode acessar uma parte do seu FGTS uma vez por ano, [...]
O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada garante uma série de benefícios como 13º salário e férias, contudo, não são apenas estes direitos que o trabalhador tem garantido por lei. No entanto, quando falamos nos direitos dos trabalhadores, muitos se questionam sobre quais são esses direitos, tendo em vista que normalmente o trabalhador sabe [...]
Utilizar o FGTS para compra de imóvel é um dos recursos mais comuns quando se decide dar esse passo rumo à casa própria. No entanto, por ser um processo cheio de detalhes, é comum surgirem perguntas ao longo do caminho. Portanto, sim, é possível utilizar o fundo de garantia para o consórcio!! Sua utilização pode [...]
A partir desta sexta-feira (2), os nascidos neste mês de maio já podem receber o saque-aniversário, modalidade de saque do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O saque pode ser feito até o dia 31 de julho. Com o saque-aniversário, você pode acessar uma parte do seu FGTS uma vez por ano, [...]
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em situações de demissão sem justa causa, entre outras circunstâncias. O FGTS é composto por depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados. No entanto, muitos trabalhadores se deparam [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um programa governamental brasileiro que visa proteger os direitos trabalhistas dos empregados. Além de garantir uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa, o FGTS também oferece um benefício adicional: o rendimento anual sobre o saldo acumulado nas contas dos trabalhadores. Este rendimento, [...]
Desde o ano passado, o saque-aniversário do FGTS vem sendo alvo de debates e propostas de mudança no cenário trabalhista brasileiro. As movimentações do governo federal, em particular do Ministério do Trabalho e Emprego liderado por Luiz Marinho, indicam a busca por alternativas que possam substituir essa modalidade de saque. As discussões tiveram início com [...]
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou, por mais 60 dias, a vigência da medida provisória nº 1.290 que autorizou a liberação temporária do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e que optaram pelo saque-aniversário. [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mecanismo de proteção financeira para o trabalhador brasileiro em caso de demissão sem justa causa, oferece uma modalidade de acesso aos recursos que tem ganhado destaque: o saque-aniversário. Essa opção permite que o trabalhador realize retiradas anuais de uma parcela do saldo de sua conta do [...]
O Governo Federal, em conjunto com órgãos de defesa do consumidor como o Procon, enfatiza a importância da cautela e da comparação de taxas de juros por parte dos trabalhadores ao considerar a contratação de novas linhas de crédito, especialmente o recém-criado Consignado CLT. Esta nova modalidade de empréstimo, instituída pelo Ministério do Trabalho e [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última sexta-feira (4), no DOU a Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2 que atualiza as regras de fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida visa garantir os direitos dos trabalhadores e reforçar a responsabilidade das empresas no recolhimento correto das [...]
Para cumprir obrigações fiscais em 2025, trabalhadores CLT devem atentar-se aos critérios da Receita Federal para declarar Imposto de Renda, abrangendo rendimentos tributáveis, isentos e rescisões, com atenção especial ao uso correto dos comprovantes e fichas de declaração. Leia Nesse Texto:Obrigatoriedade da Declaração em 2025Como Declarar Seguro-Desemprego e FGTSDeclaração da Rescisão de Contrato de TrabalhoDeclaração [...]
Um novo grupo passa a ter acesso ao valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A atualização do público-alvo começou hoje, terça-feira, dia 01, e milhões de pessoas devem se beneficiar. O saque-aniversário é uma possibilidade para quem aderiu e nasceu neste mês de abril. O período de retirada vai até 30 [...]