A Medida Provisória 982 que prevê a ampliação da utilização da Poupança Social Digital Caixa para recebimento de diversos benefícios sociais do governo federal como FGTS e PIS, teve sua aprovação pelo senado na última semana. Agora a medida segue para aprovação e sanção presidencial. O Caixa Tem originalmente foi desenvolvido para que o cidadão [...]
O Senado aprovou por unanimidade na quinta-feira (1º), com 67 votos, a MP 982/2020, medida provisória que amplia o uso da poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do governo federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os senadores aprovaram o mesmo texto [...]
A Caixa Econômica Federal está antecipando até três pagamentos do saque-aniversário do FGTS através de empréstimo. Para quem não sabe, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do aniversário do trabalhador e nos dois meses seguintes. Com relação ao empréstimo, de acordo com a Caixa “o [...]
Trabalhadores que estão à três anos ou mais sem um emprego formal, também tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, muitos ainda tem dúvidas sobre o recebimento dos valores que são depositados mensalmente em uma conta vinculada ao contrato de trabalho do trabalhador, regido pela Consolidação das [...]
O Projeto de Lei 3078/20 trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo 6/20) e os 18 meses subsequentes. Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio de acordo individual o trabalhador poderá ser [...]
Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje (21) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento é feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, 4,9 milhões de pessoas recebem R$ 3 bilhões na poupança social [...]
A Polícia Federal deflagrou hoje (17/09) a Operação Adikia, objetivando combater fraude do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de valores que deveriam ser destinados a construção de casas habitacionais em Teresina/PI. Cerca de 60 policiais federais estão dando cumprimento a 15 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Anápolis/GO, sendo 14 mandados de [...]
Um novo lote do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade emergencial, será liberado pelo governo daqui a quatro dias. Os depósitos serão feitos para os nascidos em dezembro e o valor será de até R$ 1.045. Os nascidos em novembro já tiveram o benefício liberado. Mas, ainda em setembro serão efetuados [...]
Neste sábado, 19 de setembro, a Caixa Econômica Federal libera mais um lote de saque em dinheiro e transferência do FGTS Emergencial. Os contemplados da vez são os beneficiários nascidos no mês de maio. Neste sábado 770 agências do INSS estão abertas para atendimento em todo o país. O saque em espécie é destinado para [...]
A Caixa abrirá 770 agências amanhã (19), das 8h às 12h, em todo o país, para atendimento a 9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiários nascidos em janeiro – 3,9 milhões de pessoas – poderão sacar o auxílio emergencial em [...]
A Polícia Federal investiga indícios de desvio de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinados à construção de moradias populares em Teresina (PI). Provas já reunidas apontam que o prejuízo pode chegar a R$ 5 milhões. O principal suspeito é um ex-advogado que atuava em São Paulo, Goiás e Minas Gerais. Ele [...]
Nesse artigo sobre Ação de Revisão do FGTS vamos tratar de um assunto que para alguns leitores impacta diretamente no seu valor de patrimônio e do seu FGTS, podendo alcançar grandes quantias de correção para os que se enquadram. O FGTS (Fundo Garantidor do trabalhador Segurado) existe com o objetivo de proteger o trabalhador que [...]
Para os trabalhadores que aderiram o saque-aniversário terão acesso a uma linha de crédito, usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como garantia. O Banco do Brasil (BB) está com uma linha de crédito exclusiva para quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS. Trata-se do empréstimo CDC FGTS, que permite ao interessado antecipar até [...]
Servidores públicos não concursados são aqueles que ingressaram em algum órgão federal, estadual ou municipal sem ter participado de um concurso público. Geralmente esses servidores ingressam à Administração Pública através de Processos Seletivos. Nesse texto, quero trazer algumas hipóteses em que o Servidor Público pode ter direito a receber o FGTS. Antes, porém, não esquece [...]
Primeiramente, vamos entender o que é e para que serve o FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de amparar o trabalhador demitido sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todo início de mês, o empregador deve depositar em contas [...]
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