O STF finalmente definiu a data de 20/04 para a decisão sobre a correção monetária das contas do fundo de garantia por tempo de serviço, o FGTS. É esperado que a corte dê ganho ao trabalhador, trocando a TR por um índice de inflação como fez em casos recentes relacionados a precatórios e dívidas trabalhistas. [...]
A Medida Provisória (MP) 1162/23 retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, voltado ao financiamento de imóveis em áreas rurais ou urbanas. A nova MP foi publicada nesta quarta-feira (15). Gerido pelo Ministério das Cidades, o programa volta com mudanças. A principal, segundo o governo, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de [...]
Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, relativos ao ano-base 2021, começam a ser pagos gradativamente a partir de hoje, dia 15. No total, 22,9 milhões de trabalhadores terão direito a receber o benefício neste ano. Os primeiros a receber serão os trabalhadores do setor privado nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores com número [...]
Os valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), só podem ser sacados em algumas situações. Dentre as possibilidades de resgate, as mais comuns são em caso de demissão sem justa causa, ou para saque-aniversário. Apesar de ser um direito do trabalhador, o saque do FGTS é permitido somente em algumas situações, pois [...]
Todas as pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1999 e os dias atuais podem ser beneficiadas com uma decisão do STF que deve acontecer no próximo dia 20 de abril, quando será julgada a inconstitucionalidade da TR como indexador da correção monetária do FGTS. Mesmo quem já sacou os valores do fundo pode receber [...]
Nesta última segunda-feira (13), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em evento na Fiesp, voltou a criticar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e disse que pautará o assunto junto ao conselho curador para a extinção da modalidade. Nas falas do ministro, o saque-aniversário se trata de um “engodo” que [...]
GRRF é a sigla para Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, sendo utilizada para o recolhimento das multas rescisórias, do aviso prévio indenizado e dos depósitos do FGTS do mês da rescisão e mês imediatamente anterior. A GRRF se tornou obrigatória desde 01/08/2007, substituindo Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Contribuição Social (GRFC). Esse [...]
Sempre ressalto como a Lei de Estágio é boa para aquelas empresas com vontade de crescer e se destacar no mercado. Isso porque o programa propicia o desenvolvimento não só do integrante, mas da cultura organizacional e do time como um todo, proporcionando resultados positivos em vários aspectos. Sendo assim, quero destacar como a legislação [...]
O trabalhador tem ouvido falar muito na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mas não consegue entender corretamente os motivos. Toda essa situação está ligada a um índice de correção chamado de TR (Taxa Referencial), criada nos anos 90 pelo governo do então presidente Fernando Collor. A Taxa Referencial (TR) é [...]
Mensalmente, quem trabalha com carteira assinada recebe um depósito no seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nada mais é do que um direito trabalhista criado como uma reserva de dinheiro para proteger pessoas demitidas sem justa causa. Todavia, há algumas situações em que as pessoas podem sacar o FGTS – e a [...]
O servidor público conhecido como PSS (Processo Seletivo Simplificado) é aquele que é contratado pela administração pública por um tempo determinado, sem a prestação de concurso público. Porém, este tempo não pode ultrapassar os 2 anos de prestação de serviços. Todavia, na grande maioria dos casos, o servidor contratado por Processo Seletivo Simplificado, trabalha por [...]
Enquanto o Governo Federal não decide o futuro do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o trabalhador continua podendo aderir a modalidade. O saque já está liberado para os nascidos em fevereiro. O trabalhador poderá fazer uma retirada de 5% até 50% do saldo das contas vinculada ao nome do cidadão. [...]
O calendário fiscal é a principal referência para quem deseja manter suas obrigações fiscais e tributárias em dia. Nele consta todas as datas e prazos definidos pela Receita Federal e todas as mudanças ocorridas em cada ano. Pensando em ajudar você a não perder nenhum prazo, neste artigo você poderá conferir o calendário fiscal do [...]
A revisão do FGTS é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob o número (ADI) 5.090/2014, que pede a mudança do índice de correção monetária utilizado. Atualmente, para corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal usa como referência a TR (Taxa Referencial). O Supremo Tribunal Federal (STF) [...]
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