Um dinheiro extra é sempre bem-vindo. Ainda mais se levarmos em consideração a época de crise em que vivemos no Brasil. Por isso, saber se MEI recebe abono do PIS é muito importante. Afinal, pode ser um dinheiro recebido sem esperar, em boa hora, caso você esteja planejando investimentos no seu empreendimento. Inclusive, você já deve ter [...]
Caro leitor, a resposta para a pergunta do título é: sim e não. Para entendermos o motivo disto, primeiro vamos fazer um breve resumo do que se trata o FGTS e sua finalidade. FGTS – Histórico O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em setembro de 1966. Até então, a única [...]
Uma demissão por justa causa, é o maior terror de quem trabalha em regime CLT. Isso porque, ser demitido nessa ocasião acarreta perda de benefícios como o seguro desemprego, por exemplo. É muito comum às pessoas não saberem quais causas são passíveis de uma demissão por justa causa. No artigo de hoje, vamos explorar uma [...]
Esse é um tema que merece máxima atenção de todos. Principalmente, porque expõe um problema que afeta a grande maioria dos trabalhadores: A falta de um planejamento previdenciário. Deixar algum período de trabalho sem registro junto ao INSS é mais comum do que você pode imaginar. A questão é que, na maioria das vezes, o trabalhador só [...]
O CODEFAT estabeleceu, através da Resolução CC-FGTS 940/2019, as normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. Os parcelamentos de débitos, inclusive aqueles realizados por meio eletrônico, serão operacionalizados pelo Agente Operador, em nome da Secretaria de Trabalho ou em nome da Procuradoria-Geral da Fazenda [...]
Através da Resolução FGTS 940/2019 foram estabelecidos normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. Os débitos de contribuições devidas ao FGTS, independentemente de sua fase de cobrança, origem e época de ocorrência, poderão ser objeto de parcelamento nas condições ora definidas, e observadas as seguintes condições para seu deferimento e manutenção: 1 – Devedor não deve [...]
O Saque-aniversário é uma nova modalidade de saque parcial do FGTS que entra em vigor com a Medida Provisória nº 889 de 2019. O trabalhador que optar pelo recebimento, poderá sacar anualmente a partir do próximo ano, no mês do seu aniversário, um percentual do Fundo de Garantia e mais uma parcela fixa. Os valores [...]
Cada nova rodada de saques do FGTS são aberturas para novos golpes e ameaças virtuais Cada vez que se anuncia novas informações de rodadas de saques do FGTS, novos casos de fraudes virtuais aparecem. A falta de informação rápida e precisa, somada à necessidade da população brasileira, acaba oferecendo o ambiente perfeito para golpes cibernéticos. [...]
Justiça de SC aproveita saque do FGTS para cobrar pensões atrasadas As chamadas execuções judiciais de alimentos representam 25% da ações no local. A cidade recebeu um mutirão específico para esse tipo de processo, organizado pela Vara da Família, Infância, Juventude e Idoso em parceria com a Caixa Econômica Federal, detentora dos direitos do FGTS, [...]
Caro leitor, a resposta para a pergunta do título é: sim e não. Para entendermos o motivo disto, primeiro vamos fazer um breve resumo do que se trata o FGTS e sua finalidade. FGTS – Histórico O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em setembro de 1966. Até então, a única [...]
O pagamento do Saque Imediato do FGTS já começou. O trabalhador terá direito a sacar até R$ 500 por conta vinculada. Ao todo, a operação irá injetar R$ 40 bilhões na economia até março de 2020. E é justamente nessa montanha de dinheiro, que os fraudadores estão de olho. Criativos, já aplicam novos golpes para [...]
Entenda de uma vez por todas qual a diferença entre Auxilio Doença Comum x Acidentário, e quais os seus direitos em cada caso. Auxilio Doença Comum: trata-se de um benefício concedido ao segurado do INSS que estiver incapacitado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos para o desempenho de sua função atual ou habitual (caso esteja desempregado), [...]
O trabalhador que foi demitido sem justa causa ou que esteja com alguma doença grave, tem direito ao recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O objetivo é assegurar ao funcionário demitido a possibilidade de ter condições de se manter por um tempo, até que encontre outra ocupação. Para isso, é preciso que [...]
De acordo com as novas regras sobre o saque do FGTS, é permitido ao trabalhador de carteira assinada o saque de R$ 500,00 (quinhentos reais) de cada conta inativa ou ativa. Quem possui conta poupança na Caixa Econômica Federal, receberá o crédito automático de acordo com o cronograma abaixo: (Calendário disponibilizado pela Caixa Econômica Federal [...]
O pagamento da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela empresa, deve ser feito por meio de depósito na contra do trabalhador, que ao sacar o FGTS, receberá o saldo total existente na conta mais a multa que é o acréscimo de 40% depositada. A multa de 40% deve ser depositada na conta do [...]
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