O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/23 regulamenta as normais gerais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é de competência dos estados e do Distrito Federal. Pela proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, a base de cálculo do imposto será o valor atual de mercado do veículo. Haverá [...]
No decorrer da vida, todo mundo em algum momento pode ter alguns imprevistos que vão tomar tempo. Nestas situações, a pessoa pode até mesmo ficar impossibilitada de comparecer ao trabalho na respectiva data em que a situação inesperada ocorreu. Muitos ainda possuem receio de faltar ao trabalho quando é necessário, mas quanto a isso, não [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1139/22, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP será votada ainda pelo Senado. Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado [...]
O Cadastro Único, mais conhecido como Cadúnico, diz respeito a uma ferramenta do Governo Federal na identificação de famílias brasileiras de baixa renda. Em suma, o registro permite que a gestão do país saiba quem são e como vivem essa parcela da população do Brasil. Apesar da base de dados pertencer à esfera federal, cabe [...]
O Senado fará sessão especial às 10h da terça-feira (7) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado na quarta (8). A cerimônia também lembrará o Marco Legal da Primeira Infância, cuja lei foi promulgada em 8 de março de 2016 (Lei 13.257) e segue o mesmo sentido de defesa dos direitos humanos fundamentais. Autora [...]
Em breve, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode aprovar um novo modelo de cálculo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Se aprovada, a ação pode gerar ganhos de até R$ 50 mil para o trabalhador, que servirão para indenizar o trabalhador devido às perdas inflacionárias ocorridas devido aos moldes atuais. De modo [...]
O Projeto de Lei 604/23, da deputada Dayany do Capitão (União-CE), proíbe o juiz de determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas inadimplentes que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto também proíbe o juiz de suspender a participação em concurso público [...]
Atualmente, é possível encontrar mais de 150 concursos públicos com inscrições abertas, espalhados por todo território nacional. São milhares de vagas abertas para todos os níveis de escolaridade, abarcando formações nos ensinos fundamental, médio, técnico e superior. Os processos seletivos são divididos entre os estados e municípios do Brasil, entretanto, a boa notícia é que [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente hoje, dia 02, o novo Bolsa Família, no lugar do Auxílio Brasil. Muito além da troca do nome, o Programa traz mudanças que vão dar uma boa ajuda às famílias beneficiadas. Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 além do adicional de [...]
Os trabalhadores com carteira assinada quando são demitidas sem justa causa podem ter direito ao seguro-desemprego. Eles poderão ter direito de receber entre três e cinco parcelas. A partir de maio, o valor do seguro-desemprego subirá de R$ 1.302 para R$ 1.320. Esse valor vai mudar devido a decisão do Governo Federal em reajustar o [...]
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena concurso 2.569, realizado na noite desta quarta-feira (1º), em São Paulo. O prêmio acumulou em R$ 32 milhões para o próximo sorteio que acontecerá neste sábado (4). Veja as dezenas sorteadas: 06 – 07 – 25 – 28 – 31 – 52. De acordo com a Caixa Econômica [...]
Os beneficiários do Auxílio Gás já podem comemorar, pois o Governo Federal já liberou o calendário do próximo pagamento. Os novos depósitos serão feitos a partir de 14 de abril. O auxílio é pago a cada dois meses. Como o último pagamento foi realizado em fevereiro, o próximo será liberado no mês que vem. De [...]
Mais de 5 milhões de consultas foram feitas no primeiro dia de reabertura do sistema de valores esquecidos em bancos, informou nesta quarta-feira (1º) o Banco Central. Mas a maioria, 73,4%, não encontrou dinheiro esquecido. O site Valores a Receber (SVR), administrado pelo BC, registrou 5.067.914 consultas, e dessas, 26,6% foram positivas, ou seja, havia [...]
A Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto, que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), as duas contribuições vão subir para R$ 0,47 por litro de gasolina e R$ 0,02 por litro de etanol nas operações feitas por produtores e importadores até 30 [...]
Nesta quarta-feira (1º), o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que existe a possibilidade do governo taxar as apostas online no Brasil, modelo que já é usado em outros países. Haddad afirmou que essa taxação vai ajudar a bancar a correção da tabela do Imposto de Renda. O ministro deu essa declaração numa entrevista concedida [...]
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