O Projeto de Lei 289/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) instrumentos e aparelhos médico-hospitalares sem similares nacionais que sejam importados por hospitais, clínicas e consultórios, públicos ou privados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o benefício fiscal se estende a partes e peças de reposição dos instrumentos [...]
As pessoas que têm diabetes e gostam de comer doces sofrem bastante com algumas restrições de certos tipos de comida em seu cardápio, e a pergunta frequente é: quem tem diabetes pode comer doces? A resposta é sim, em muitos casos, pessoas nesta condição podem comer alimentos com açúcar, entretanto é preciso ter cuidado com [...]
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduz a alíquota do imposto que incide sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil por mês. A medida tem o objetivo de diminuir o custo de operações internacionais feitas por empresas brasileiras.Com aprovação pelos senadores, a MP vai à [...]
O Projeto de Lei 268/23 inclui, como temas transversais nos currículos da educação básica (formada por educação infantil, ensino fundamental e médio), a educação política e financeira. Apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta também [...]
A partir de hoje, dia 1° de março, gasolina e etanol (álcool) voltam a ser tributados. A decisão ocorreu ontem pela equipe do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad e do presidente Lula. Até então, os tributos haviam sido desonerados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições presidenciais do ano passado. Lula e sua [...]
A gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os valores consideram a redução de R$ 0,13 para o litro da gasolina e de R$ 0,08 para o litro do diesel anunciados mais cedo pela Petrobras. [...]
As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas na quinta-feira (2/03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores. As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo [...]
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nos últimos dias, que é constitucional a apreensão de CNH e passaporte de devedores. O julgado ganhou as manchetes dos jornais, causando verdadeiro alvoroço sobre o tema. Mas é preciso explicar a extensão e os efeitos dessa decisão. É importante esclarecer, primeiro, que para que um devedor chegue a ter [...]
A ala política e a ala econômica estavam em desacordo em relação à volta dos impostos federais. Isso levou a muitas reuniões e impasses sobre o tema. Mas finalmente, nesta terça-feira (28), os ministros Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Alexandre Silveira, ministro das Minas e Energia, detalharam como será a volta dos impostos federais, [...]
Os trabalhadores estão comemorando a liberação do abono salarial PIS/PASEP, até porque um dinheiro extra neste momento é sempre bem-vindo. O governo liberou pagamento referente ao ano-base de 2021. Os próximos pagamentos serão para os nascidos nos meses de março e abril. O valor será liberado a partir do dia 15 de março. Existem certas [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está com novas regras para o aposentado, pensionista e demais auxílios realizarem a prova de vida. Antes era preciso fazer o procedimento de forma presencial, indo à agência bancária onde o segurado recebe o benefício. Em 2023, o INSS alterou as regras da prova de vida e caberá [...]
O Projeto de Lei 150/23 permite que os órgãos estaduais de trânsito – Detrans – delimitem faixas específicas para o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos, o chamado “corredor de motos”. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Autora do projeto, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) cita como exemplo o projeto piloto [...]
Existe a possibilidade de pessoas que nunca contribuíram junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ter direito de receber um salário mínimo (R$ 1.302) por mês. Neste caso, as pessoas devem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, [...]
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