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O Projeto de Lei 353/23 torna obrigatória a divulgação da lista dos plantonistas e do responsável pelo plantão em todos os estabelecimentos públicos de saúde do País. O documento deverá mostrar ainda os horários de trabalho dos profissionais e informar quantos leitos há credenciados, ocupados e livres. O texto tramita na Câmara dos Deputados. “Considerando [...]
A dona de casa que se dedica ao lar e não trabalha com carteira assinada pode ter direito à aposentadoria, desde que seja contribuinte facultativo. Neste caso, ela deverá contribuir junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). São contribuintes facultativos: Dona de casa estudante síndico que não recebe pelo trabalho estagiário ou bolsista desempregado [...]
Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (14), revela que a maioria dos estudantes aprova as mudanças no ensino médio, mas poucos alunos se sentem preparados para o mercado de trabalho, após a conclusão do curso. Uma pesquisa feita pelo Sesi e pelo Senai, aponta que sete em cada dez brasileiros aprovam a nova estrutura do ensino [...]
Geralmente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar os benefícios a partir do dia 25 de cada mês, no entanto, o carnaval, obrigou a autarquia a antecipar o calendário para o dia 17 de fevereiro. Lembrando que os bancos ficarão fechados na próxima segunda-feira (20) e na terça-feira (21). Sendo assim, nesta [...]
Diante dos constantes avanços da inflação, uma das grandes pretensões do Governo atual é alterar as faixas renda do Imposto de Renda (IR). Isto porque, com o passar dos anos, cada vez mais brasileiros estão sendo incluídos nas cobranças do tributo. Vale ressaltar que a tabela do imposto não é atualizada desde 2015, ou seja, [...]
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/23, do deputado Sanderson (PL-RS), anula o decreto do presidente Lula que suspendeu a concessão de novos registros para clubes, escolas de tiro e colecionadores, de atiradores e de caçadores (CACs). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Publicado em 1º de janeiro, o Decreto 11.366/23 também restringiu a [...]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltou a esclarecer, por meio de nota, que a portaria para o recadastramento de armas de uso permitido e restrito não se aplica às Forças Armadas e Auxiliares. O esclarecimento, publicado hoje (15), rebate, novamente, mensagem falsa que circula nas redes sociais afirmando que o ministro da [...]
As inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) começam ainda esta semana. O sistema abrirá para as inscrições na próxima quinta-feira dia 16 de fevereiro e será fechado no dia 24 do mesmo mês. O programa oferece neste primeiro semestre mais de 200.000 vagas em universidades para os candidatos que obtiverem nota suficiente para [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido para suspensão de todos os processos que tomem como base relacionados a revisão da vida toda das aposentadorias. A solicitação do INSS junto a Corte pede a suspensão até que o julgamento da questão seja transitado em julgado, em outras [...]
Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, relativos ao ano-base 2021, começam a ser pagos gradativamente a partir de hoje, dia 15. No total, 22,9 milhões de trabalhadores terão direito a receber o benefício neste ano. Os primeiros a receber serão os trabalhadores do setor privado nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores com número [...]
O governo federal, de forma interministerial, está comprometido e trabalhando em várias frentes para acelerar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. O presidente Lula e todos os ministros e ministras envolvidos nessas ações valorizam a luta histórica dessa categoria por merecido reconhecimento salarial e a importância desses trabalhadores essenciais para o funcionamento de todos [...]
Os valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), só podem ser sacados em algumas situações. Dentre as possibilidades de resgate, as mais comuns são em caso de demissão sem justa causa, ou para saque-aniversário. Apesar de ser um direito do trabalhador, o saque do FGTS é permitido somente em algumas situações, pois [...]
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que afetará negativamente os cidadãos que pretendem fazer concurso público e estão com o nome sujo. A corte considerou como constitucional um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe a participação em concurso e licitação pública de inadimplentes. Também houve o julgamento [...]
Quem nunca precisou marcar uma consulta médica, e se deparou com horários que se encaixam no mesmo horário da jornada de trabalho? Essa é uma situação muito comum para muitas pessoas, mas que costuma gerar muitas dúvidas. Isso porque, muitas vezes não é nem por opção do trabalhador, mas sim do médico, que acaba coincidindo [...]
O abate de bovinos aumentou 6,9%, o de suínos cresceu 2,7% e o de frangos subiu 2,1% no 4º trimestre de 2022, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Na comparação com 3º trimestre de 2022, o abate de bovinos teve queda de 5,2%, o de suínos reduziu 4,5% e o de frangos [...]