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O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, por unanimidade, que os Tribunais Estaduais e Federais criem comissões de conflitos fundiários para tratar de despejos e desocupações coletivas de imóveis de forma gradual e escalonada. Com os impactos gerados pela pandemia de Covid-19, a lei 14.216/2021, que conferiu aos locatários de imóveis a suspensão de medida judicial, [...]
Milhões de brasileiros ainda estão em dúvidas em relação às regras da aposentadoria, que mudou devido a Reforma da Previdência Social que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019. A reforma trouxe uma regra chamada de transição, que foi criada para quem já estava próximo de se aposentar antes das novas mudanças. Foi [...]
O mundo está de olho no Brasil, na sua democracia e no futuro governo do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Principalmente quando se vem falando muito em respeitar o direito do cidadão, sua liberdade de se expressar e dizer o que pensa. Mas até onde você pode falar o que pensa? Nos dias [...]
Os brasileiros estão prestes a ter um novo feriado nacional em breve. Isso porque pode ser aprovado no Congresso Nacional um Projeto de Lei do Senado nº 3268/2021, que tem como objetivo determinar uma nova data de comemoração nacional no calendário do país. A autoria do texto é do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). O projeto [...]
Termina nesta sexta-feira (11) o prazo para quem recebe o Auxílio Brasil se recadastrar. Antes o prazo terminaria no dia 14 de outubro, mas foi prorrogado pelo Ministério da Cidadania até o dia 11 de novembro para realização da atualização de dados. Quem não atualizar as informações no Cadastro Único (CadÚnico) corre o risco de [...]
O horário de verão foi um dos assuntos polêmicos escolhidos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para realização de uma enquete nas redes sociais. O petista escreveu na sua conta no Twitter: “Governo que consulta a população. O que vocês acham da volta do horário de verão?” Bastaram apenas dez minutos para [...]
Todos os meses novos segurados que venceram na Justiça o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de ações de concessão ou revisão, passam a ter acesso ao recebimento dos valores atrasados. A liberação do montante é estabelecida conforme a data da ordem de pagamento emitida pelo juiz, assim como pelo valor a ser quitado [...]
A Reforma da Previdência que começou a valer em 13 de novembro de 2019, trouxe diversas alterações no âmbito das regras do INSS. Tais mudanças trouxeram um grande impacto na vida de milhares de segurados do instituto, em especial, no caso daqueles que desejam requerer a aposentadoria. Nesta linha, as novas regras implementadas pela nova [...]
Toda pessoa que trabalha com carteira assinada tem direito ao 13º salário. A primeira parcela do abono natalino deve ser paga até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro. De acordo com a lei, a primeira parcela pode ser liberada antes, sendo o depósito [...]
O chamado abono salarial PIS/Pasep trata-se de benefício de natureza trabalhista, repassado, anualmente, aos colaboradores brasileiros que atuam de carteira assinada. Em suma, o provento é direcionado tanto para empregados da iniciativa privada quanto para servidores públicos. Nesta linha, assim como outros benefícios governamentais, o abono salarial possui determinadas regras de concessão, que vão além [...]
Como é de conhecimento da maioria dos trabalhadores, no mês de novembro as empresas estão obrigadas a pagar o 13º salário aos seus funcionários. Neste mês de novembro a empresa tem duas possibilidades: ou paga-se o 13º salário em uma cota única, ou divide o pagamento em duas parcelas, uma agora e outra no mês [...]
Ao contrário do que muitos pensam, a aposentadoria não é “uma coisa só”, visto que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), oferece diversas modalidades do benefício que, inclusive, possuem públicos distintos. Isto é, o provento não é uma exclusividade dos segurados que já atingiram a terceira idade. Nesta linha, hoje, o instituto é responsável [...]
Ser mãe solo é exercer a maternidade sem auxílio do pai. Atualmente, existem mais de 11 milhões de mulheres no Brasil que são mães autônomas, segundo o IBGE. Lidar com todas essas responsabilidades sem a colaboração do pai é exaustivo e muito difícil, principalmente financeiramente. Por essa razão existem alguns benefícios que essas mulheres podem solicitar para [...]
O Caixa Tem é um aplicativo da Caixa Econômica Federal, desenvolvido inicialmente para distribuição do auxílio emergencial. Desde sua criação em 2020, a plataforma segue regularmente ganhando novas atualizações, ja contando com diversas funções, incluindo as famosas transferências via PIX. Diante da grande adesão a Conta Poupança Social Digital viabilizada pelo aplicativo, o Caixa Tem [...]
A Caixa Econômica Federal está liberando um lote adicional do abono salarial PIS (Programa de Integração Social) de até um salário mínimo (R$ 1.212) por pessoa. Para ter direito é preciso estar trabalhando com carteira assinada. De acordo com o banco, 1,1 milhão de trabalhadores vão poder sacar o abono salarial PIS extra. Cada trabalhador [...]