WhatsApp: 11 96326-6666
O salário do trabalhador é o principal direito trabalhista previsto pela CLT. Além de ser o principal direito dos trabalhadores, é algo sagrado para quem transpira muito para garantir seu dinheiro dignamente. Devido a toda importância do salário, muitas vezes os trabalhadores se frustram com o recebimento do seu suado dinheiro ao verificar descontos que [...]
O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão [...]
A união estável é um assunto que muito provavelmente você já ouviu falar, assim como deve ter ouvido falar que cada vez mais pessoas vêm adotando esse tipo de relação ao invés do casamento. Nos dias de hoje até mesmo a Constituição Federal reconhece a União Estável como sendo considerada uma entidade familiar, equiparada até [...]
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) diz respeito a uma cobrança anual feita aos cidadãos que possuem veículos no Brasil. O imposto tem caráter estadual, logo, as regras, bem como a alíquota que irá incidir varia conforme o estado brasileiro. Atualmente, há duas propostas em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e [...]
De modo geral, tem sido cada vez mais comum que cidadãos optem pelo meio digital para lidar com as atividades do dia a dia. Esta transição tem sido cada vez mais notada, a medida que consideramos os constantes avanços tecnológicos que estão causando transformações em diferentes âmbitos da vida em sociedade. Um aparente exemplo são [...]
Ao abordarmos assuntos relacionados ao contrato de trabalho, muitas dúvidas podem acabar surgindo, dentre essas dúvidas, uma situação vivenciada por muitas mulheres está na cobrança da apresentação do exame de gravidez. Seja para o processo admissional, quando a trabalhadora está para ser contratada ou no processo demissional, algumas empresas acabam pedindo para que a mulher [...]
O poder legislativo brasileiro aprovou, em caráter de emergência, a PEC das bondades. A medida, criada em março deste ano, foi aprovada no Senado Federal e na Câmara Federal em julho. O projeto visa ampliar uma série de benefícios sociais, amparando pessoas em vulnerabilidade social, algumas categorias de trabalhadores e idosos. A proposta tem caráter [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um adicional de 25% na aposentadoria de segurados em condições específicas. Essa é uma vantagem especial que pode ser concedida até mesmo se a pessoa receber o equivalente ao teto previdenciário, ou seja, a quantia acrescida pode superar o valor máximo concedido pela autarquia. Cabe adiantar que [...]
Não é novidade que uma entrevista de emprego, geralmente é um momento marcado por muita tensão, aliás em muitos casos, essa será a oportunidade de conseguir o tão aguardado trabalho, após uma longa procura. Sendo assim, é comum que haja nervosismo, ansiedade, e apreensão em geral, na hora de ser testado para ocupar a vaga [...]
Nessa quinta-feira (22), o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.137/2022, que reduz a zero a alíquota do imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre a remuneração de não-residentes decorrentes de certos investimentos no país pelo prazo de 5 anos, entre 2023 e 2027. “As alterações são extremamente relevantes e criam um ambiente [...]
Desde o mês de maio milhões de brasileiros esperam pela liberação do programa de Valores a Receber “esquecidos” no banco. O programa foi uma iniciativa do Banco Central e na primeira fase disponibilizou R$ 3,9 bilhões a cerca de 30 milhões de pessoas físicas e jurídicas. A segunda etapa do programa de Valores a Receber [...]
Estamos a uma semana das eleições 2022. No próximo dia 02 de outubro, os cidadãos brasileiros têm o compromisso de exercer a democracia. Nesta data, são escolhidos o Presidente da República, Senadores, Deputados Federais e Estaduais e Governadores. Contudo, uma dúvida ainda paira no ar: todo mundo é realmente obrigado a votar? A resposta é: [...]
A regra prevista na lei 8.213/91, veio à tona após a decisão da 5ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em proibir o cancelamento da pensão por morte de uma segurada de 88 anos que recebia o benefício desde 1979, quando seu, até então, marido faleceu. Em 2021, a pensionistas foi notificada [...]
A morte costuma ser um tema muito polêmico, onde, boa parte das pessoas evitam falar. No entanto, mesmo sendo um tema muito complicado para parte das pessoas, é necessário falar sobre essa questão, principalmente acerca dos direitos e deveres. Dentre esses direitos, temos a pensão por morte, que se trata de um benefício pago pelo [...]