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O Projeto de Lei 2153/22 inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos populacionais com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. A proposta foi apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) à Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei de Cotas [...]
Todos os cidadãos que trabalharam entre 1999 e hoje, com carteira assinada, podem ter a chance de recuperar, em média, R$10 mil ao entrar com o pedido de revisão do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O dado é fornecido pela startup LOIT que oferece essa análise gratuitamente em seu site – [...]
De início, a pergunta que intitula esse artigo pode parecer estranha, mas, considerando que viver em uma união estável se assemelha ao matrimônio, há quem evite essa configuração para o seu relacionamento. Quando falamos dessa similaridade com o casamento, estamos nos referindo aos direitos e deveres pertencentes à ambas as partes da relação. Neste sentido, [...]
Chegar na aposentadoria é o sonho de milhares de pessoas em todo país, no entanto, para chegar a finalmente ter direito ao benefício, são necessários anos e anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, o que muita gente não sabe, é que existem períodos que muita gente acredita que não conta [...]
Conforme o calendário de feriados, divulgado, ainda no último ano, atualmente, 2022 conta com 4 datas especiais que podem representar folga aos trabalhadores. Sendo assim, caso você faça parte do grupo, que gosta de planejar viagens, ou que simplesmente deseja saber quando será o próximo dia de descanso, continue acompanhando. Em suma, este ano, ainda [...]
Sistema do Banco Central (BC) de consulta a dados financeiros do cidadão, o Registrato mudará a forma de acesso em 1º fevereiro de 2023. A partir desta data, o sistema será acessado apenas pelo Portal Gov.br. A mudança consta de circular editada hoje (14) pelo BC. Em nota, o banco informou que o acesso só [...]
A divulgação de novos dados econômicos nos Estados Unidos ajudou a conter as perdas no mercado financeiro. O dólar teve leve queda, mas continua próximo de R$ 5,20. A bolsa de valores não conseguiu manter o fôlego e caiu pelo segundo dia consecutivo, pressionada pelos juros altos no Brasil e pelo recuo nos preços internacionais [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos dos trabalhadores que exercem atividade no regime CLT, ou seja, que trabalham de carteira assinada. Com relação ao FGTS, muitas pessoas acreditam que o único direito relacionado ao Fundo de Garantia é somente o saque dos valores depositados mensalmente pela empresa. [...]
A equipe econômica do Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com proposta do Orçamento para o ano que vem no Congresso Nacional. O texto contém a previsão do valor do salário mínimo para 2023. Para quem não sabe a PLOA é uma previsão de gastos que o governo federal deverá ter [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. O BPC não tem direito ao pagamento do 13º salário, porém, isso pode [...]
Previamente, é importante entender que a apreensão de veículo trata-se uma penalidade, e não uma medida administrativa, como é o caso da remoção e retenção. Em suma, a pena consiste na condução do carro para um local, onde o ele ficará sob custódia do órgão competente que autuou o condutor. Até 2016, a pena poderia [...]
O Cadastro único (CadÚnico) é uma ferramenta que permite ao governo federal saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Estas informações são utilizadas pelos Estados e municípios para a implementação de políticas públicas, a exemplo do redirecionamento desse público para programas sociais. Neste sentido, é preciso entender que o [...]
Descubra como dar entrada no seguro-desemprego e quais são os documentos necessários Compartilhar O seguro-desemprego é um dos mais importantes benefícios trabalhistas existentes no Brasil. Trata-se de um pagamento, feito pelo governo aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa, durante um período determinado. De modo geral, caso o trabalhador tenha trabalhado de carteira assinada [...]
Quem desistir do saque-aniversário, pode sacar o FGTS na demissão? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal e Auxílios Home Fique Sabendo Quem desistir do saque-aniversário, pode sacar o FGTS na demissão? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo [...]
Definido pagamento do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2021? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal e Auxílios Home Chamadas Definido pagamento do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2021? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui