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O BPC está previsto na Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família. Além da renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo, um dos principais requisitos para receber o [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) exige uma idade mínima para o trabalhador (a) se aposentar. As novas regras vieram com a promulgação da Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019. Aposentadoria por idade A lei exige que a pessoa atinja uma idade mínima para poder se aposentar pelo o INSS. Antes [...]
No último dia 29 de julho, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), definiu novas regras quanto ao formato quanto à emissão da nota fiscal para o microempreendedor individual (MEI) que presta serviço. Segundo a resolução 169 publicada no Diário Oficial da União, as novas normas começarão a vigorar a partir de 2023. Em suma, [...]
O Empréstimo Auxílio Brasil já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, mas ainda aguarda sanção presidencial de Jair Bolsonaro. O empréstimo Auxílio Brasil vem sendo aguardado pelos beneficiários do Auxílio Brasil desde março deste ano. E hoje dia 3 de agosto é prazo final para que o presidente Bolsonaro aprove ou não o empréstimo. Bolsonaro [...]
Uma dúvida que vez ou outra pode surgir no cidadão está ligado a alguma possível pendência junto a Receita Federal e como consultar se existem irregularidades. Essa situação pode ficar ainda mais em evidência quando o cidadão tenta realizar algum financeiro, empréstimo, tirar o passaporte, ou ainda obter a certidão negativa do imóvel e acaba [...]
Diante da longa fila de espera por atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Governo Federal busca implementar medidas que possam, ao menos, reduzir a gravidade do problema. Dentre as iniciativas do poder público, está a proposta que permite a dispensa da passagem pelo exame da perícia médica, em requerimentos do benefício por [...]
É uma verdade que diferentes motivos e situações podem nos levar a acreditar que o tempo está passando mais rápido, todavia, cientistas e pesquisadores já conseguem afirmar que isto pode estar se tornando uma realidade. Isto porque, registros confirmam que a terra tem demorado menos para completar uma volta no próprio eixo. A rotação da [...]
A partir da próxima terça-feira (9) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos a caminhoneiros. A portaria interministerial que regulamenta a medida voltada a “transportadores autônomos de carga” foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (2). O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro [...]
Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 110 de Auxílio Gás em agosto, anunciou hoje (2) a Caixa Econômica Federal. Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais. O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de [...]
O acirramento das tensões políticas entre China e Taiwan interrompeu a trégua dos últimos dias no mercado financeiro. O dólar voltou a aproximar-se de R$ 5,30 e teve a maior alta diária em três semanas. A bolsa de valores, em contrapartida, descolou-se do exterior e subiu mais de 1%, puxada pela valorização das commodities (bens [...]
Nesta quarta-feira (3), o governo federal publicou uma nova portaria do Diário Oficial da União (DOU) em que regulamenta o Auxílio caminhoneiro. Dentre as medidas regulamentadas o Auxílio caminhoneiro, ou Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) como o governo chama o programa, será pago por meio de uma conta poupança social digital [...]
Pacientes que precisam utilizar medicamentos de uso contínuo para certas enfermidades podem ter uma boa notícia em breve. Isso porque o Projeto de Lei 1457/22, que altera a Lei 9.250/95, foi aprovado no Senado Federal. O PL estabelece programa de abatimento, no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de gastos com medicamentos especiais para [...]
O concurso 2.506 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2), à noite, no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 21 – 22 – 29 – 34 – 40 – 44. O próximo concurso (2.507), na quinta-feira (4), deve pagar um prêmio de R$ 6 milhões. [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um dos principais temas quando falamos dos direitos dos trabalhadores. Neste ano de 2022, o Fundo de Garantia acabou ganhando ainda mais destaque devido ao saque extraordinário do FGTS, em que foi permitido o resgate de até R$ 1 mil das contas. Assim como pelo [...]