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A união estável é definida como uma relação entre duas pessoas, onde como característica temos a convivência pública, contínua e duradoura, visando constituir uma família. Vale lembrar que não necessariamente é obrigatório que o casal viva na mesma residência ou que o casal esteja junto a um prazo mínimo para ser configurado a União Estável. [...]
O Ministério da Educação fixou os valor semestral mínimo e máximo de financiamento para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina e para os demais cursos a serem financiados. A inscrição do Fies deverão ser feitas no site do ministério, de 9 a 12 de agosto. De acordo com a Resolução [...]
A cerca de dois anos os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aguardam uma definição quanto a liberação do 14º salário. O benefício foi proposto através do Projeto de Lei (PL) 4.367/20 e deve ser pago de forma excepcional por dois anos aos segurados. Inicialmente a proposta previa o pagamento do [...]
Milhares de contribuintes têm sofrido com golpes aplicados por fraudadores que criam comunicados falsos de pagamento de IOF, como se o contribuinte estivesse devendo um determinado valor correspondente ao imposto. Eles usam formulários e papéis com logotipo da Receita Federal e com isso induzem o contribuinte ao erro, solicitando que seja enviado um PIX ou [...]
No dia 18 de julho começou a ser pago uma nova rodada do Auxílio Brasil. Neste mês o valor médio ainda será de R$ 400,00. Com a aprovação da PEC das Bondades, a partir de agosto, o Auxílio Brasil passará a ser pago no valor de R$ 600 por família. A PEC também permitiu a [...]
Os beneficiários do Auxílio Brasil terão até agosto para atualizar seus dados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O prazo dado pelo governo é até 12 de agosto. O usuário do programa deverá realizar correção de informações no CadÚnico. As famílias que tiverem divergência de dados devem atualizar os seus dados [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede a aposentadoria por invalidez ao trabalhador que estiver incapacitado de exercer suas atividades no trabalho de forma permanente. Existem doenças que podem dar direito ao segurado de pedir o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente). Neste caso, você não precisará cumprir a carência [...]
No próximo dia 26 de julho começa a ser emitido o novo modelo da carteira de identidade, no Rio Grande do Sul. Também outros estados começarão a emitir o novo modelo: Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Outros estados ainda não definiram quando vão aderir ao novo modelo. A substituição será feita de [...]
A Netflix está planejando liberar um plano mais barato, com menos conteúdos. O novo plano vem com anúncios e com parte do catálogo presente no plano premium. No entanto, segundo o co-CEO e diretor de conteúdo Ted Sarandos “a maioria dos conteúdos que os fãs veem na Netflix hoje podem ser incluídos no plano com [...]
O Governo Federal liberou o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para mais de 42 milhões de trabalhadores. O saque será possível de acordo com o saldo disponível nas contas do fundo. O trabalhador não é obrigado a realizar o saque de até R$ 1.000. Isso porque o saque extraordinário [...]
Dentre as dúvidas mais pertinentes, quando o assunto é partilha de bens no divórcio, está a divisão do patrimônio referente a empresa, quanto a participação acionária do ex-cônjuge. Apesar da sociedade conjugal e sociedade empresarial não se confundirem, de modo que para participar de uma empresa é necessário que haja a intenção de constituir sociedade, [...]
O Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Neste ano o governo ampliou de 14,6 milhões para 17,6 milhões o número de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil. Quem poderá receber o Auxílio em agosto? Receberão o pagamento de R$600 do Auxílio Brasil em agosto, [...]
Nos últimos anos o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nunca negou a concessão de benefícios previdenciários como tem ocorrido nos últimos anos, conforme informação do Boletim Estatístico da Previdência Social. Entre 2012 e 2018 o INSS costumava negar cerca de 3,4 milhões de benefícios por ano, já a partir de 2019, esse numero cresceu [...]
O novo salário aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (12), deverá ficar em R$ 1.294. Mudanças no valor do piso nacional sempre mexe com os valores dos benefícios liberados pelo Governo Federal. O aumento deverá ser de 6,77%, como estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre o valor atual. Essa mudança irá impactar [...]
O Direito Bancário atua com questões associadas às atividades bancárias, às instituições financeiras e suas conexões com pessoas físicas e jurídicas. Apesar de estar vinculado a normas empresariais, têm fundamentos de caráter público. Ou seja, visam o interesse coletivo e devem estar em harmonia com as regras de direito público. Por isso aqui vão cinco [...]