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Mutuários que recebem até R$ 8 mil passarão a ter acesso ao programa habitacional Casa Verde e Amarela. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (7) o aumento nas faixas de renda do programa. A expectativa é que os novos valores entrem em vigor em 18 de julho. As mudanças foram [...]
Você pode ter dinheiro para receber pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou pelo PIS/Pasep e não sabe. Muitas pessoas por algum motivo deixam de sacar os valores e acabam esquecidas. Em 2022, será possível a retirada deste dinheiro. O trabalhador poderá sacar valores que não foram retirados na época correta. Será [...]
A regra definida pelo Código de Trânsito Brasileiro, que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categorias C, D e E, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento aconteceu em junho pela Primeira Seção do STJ. A decisão do STJ atendeu recurso apresentado [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diz respeito a um dos direitos mais conhecidos entre os trabalhadores. Em suma, o benefício funciona como um fundo reserva de propriedade do empregado que pode ser sacado em determinadas situações, previstas por lei. Nesta linha, os recursos acumulados no fundo provém de depósitos realizados pelos [...]
As redes sociais fazem parte do cotidiano das pessoas, no entanto, um tema que costuma gerar grande discussão diz respeito à liberdade de expressão nessas respectivas redes sociais. Trazendo essa questão para o lado trabalhista, o tema também é responsável por causar ainda mais dúvidas, seja para o trabalhador quanto para o empregador. Esse tema [...]
No último dia 28 de junho, foi publicada uma Lei Federal que facilita o processo para quem deseja trocar o nome ou/e sobrenome. Conforme a alteração, basta que o interessado se dirija a um cartório, dispensando até mesmo a presença ou acompanhamento de um advogado. Antes, isto só era possível mediante a uma decisão judicial. [...]
O Ministério da Cidadania já liberou a consulta para que se possa saber quem vai receber o Auxílio Brasil no mês de julho de 2022. O calendário tem início no próximo dia 18 e segue até o dia 29 de julho, de acordo com o número final do NIS. Desde que o Governo Federal anunciou [...]
Como já é de conhecimento de muitos, o processo de luto diante da perda de um ente querido, em geral, é um momento delicado emocionalmente. Isto se agrava, quando a pessoa tem que lidar com as burocracias relacionadas a divisão da herança. Nesta linha, para efetuar a transferência da herança deixada pelo falecido aos sucessores, [...]
Nova rodada de pagamento do Auxílio Brasil começa no próximo dia 18 de julho. Existe uma expectativa que os beneficiários já recebam com o novo valor que passará de R$ 400 para R$ 600. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/22) que institui o estado de emergência e autoriza o governo a gastar com [...]
Atualmente, um dos grandes fatores que impactam o bolso dos brasileiros, sem dúvida, é o preço da conta de luz. Ainda sim, quase nunca, nos atentamos ao que está sendo cobrado na fatura, de maneira que geralmente só direcionamos nossa atenção ao valor final, até porque, esta situação, em geral é marcada por uma sensação [...]
Quando um familiar acaba falecendo, os familiares e dependentes acabam encontrando uma situação em que precisam realizar a transferência dos bens deixados. Nesse sentido, normalmente o processo mais comum adotado para a transferência dos bens é por meio do inventário. Contudo, o inventário nem sempre é o único documento que os familiares do falecido podem [...]
O Projeto de Lei 4783/20 cria o Código de Defesa do Empreendedor, um conjunto de regras que visam, segundo seus autores, desburocratizar o dia a dia do empreendedor e reduzir a interferência do Estado na economia. O projeto é baseado em proposta aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O PL vem tramitando na Câmara [...]
A doença mental é uma condição que afeta o humor, o pensamento e o comportamento de uma pessoa. Pode ser causada por uma variedade de fatores, incluindo genética, meio ambiente e trauma. Podendo levar a uma série de problemas, incluindo dificuldade de funcionamento no dia-a-dia, problemas para manter relacionamentos e problemas com o trabalho ou [...]
Nesta última quarta-feira, dia 06 de julho, o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Resolução (PRS 3/2019) que viabiliza a reduzir a zero a alíquota do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) que incide sobre motos de até 170 cilindradas. Em suma, a proposta busca abaixar o preço dos veículos que [...]
Os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são direito de todas as pessoas que contribuem para a Previdência Social. No entanto, da mesma forma que as pessoas que contribuem para o INSS possuem direito aos benefícios, o Instituto também tem o direito de monitorar o pagamento dos benefícios. O principal objetivo quanto [...]