Instrumento tradicionalmente usado para adequar o Orçamento às metas fiscais, o contingenciamento (bloqueio) de gastos deixará de ser obrigatório com o novo arcabouço fiscal, cujo projeto de lei complementar foi enviado nesta terça-feira (18) ao Congresso. O procedimento passará a ser facultativo, sendo decidido pelos próprios Poderes. Atualmente, o governo envia ao Congresso, a cada [...]
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) registrou um aumento de 107% em repasses fundo a fundo para as Secretarias Municipais de Saúde; o percentual é resultado de uma comparação entre os anos de 2019, quando o montante do repasse foi de R$ 327.903.704,57, e de 2022, quando foram repassados R$ 680.839.679,43. O balanço foi [...]
A produção da indústria do país variou -0,2% na passagem de janeiro para fevereiro. É o terceiro resultado negativo consecutivo, acumulando queda de 0,6%. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada hoje (19) pelo IBGE. Com esse resultado, a indústria nacional está 2,6% abaixo do patamar pré-pandemia, de fevereiro de 2020, e 19% [...]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (18) manter a decisão que multou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela publicação de conteúdo inverídico contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022. Por maioria de votos, o plenário manteve a decisão individual [...]
O projeto de lei do Governo de Goiás, que regulamenta a implantação e operação do Sistema Ferroviário Estadual (SFE) em Goiás, foi aprovado em segunda e última votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta terça-feira (18/04). Agora, a proposta seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado. Elaborada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), [...]
O Programa Mais Médicos abriu 6.252 vagas para repor profissionais de saúde em localidades que deixaram de ser atendidas pelo programa do governo federal nos últimos seis anos. O edital, que também expande vagas em áreas que enfrentam dificuldades para manter médicos, foi publicado nesta terça-feira (18), pelo Ministério da Saúde. É o primeiro chamamento [...]
Quase três semanas após ser apresentado, o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos foi entregue nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional. A entrega ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e dos presidentes da Câmara, Arthur [...]
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa será lançada nesta terça-feira (18), às 16h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Uma iniciativa da deputada Socorro Neri (PP-AC), a frente tem o objetivo de trabalhar pela transição para uma economia de baixo carbono com abordagem inclusiva, protegendo os mais vulneráveis, criando novas [...]
Os bancos entregarão um cronograma de estudos ao governo e ao Banco Central (BC) sobre as causas dos juros altos no rotativo do cartão de crédito, disse na noite de hoje (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se com representantes de instituições financeiras para discutir uma solução para as taxas dessa modalidade, que [...]
Os Correios estão vendendo seus prédios abandonados na gestão anterior, como parte da reestruturação de sua carteira de imóveis. Serão vendidos os imóveis que atualmente geram prejuízo e não trariam benefícios mesmo com reforma. Os recursos arrecadados serão destinados à compra de imóveis necessários para o atingimento dos objetivos estratégicos da estatal. Leia mais: Correios [...]
O Cartão do Cidadão é um meio de acesso aos recursos dos benefícios sociais e trabalhistas, quando da impossibilidade de recebimento do benefício em conta, podendo ser usado nos diversos canais de pagamento da Caixa Econômica Federal, presentes pelo país, como Unidades Lotéricas, Correspondentes Bancários, Salas de Autoatendimento e Agências. Quem tem direito O Cartão [...]
As pessoas físicas poderão continuar a receber encomendas internacionais de baixo valor de outras pessoas físicas sem pagar tributos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a isenção de Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 para transações entre pessoas físicas. Segundo [...]
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, informou na sexta-feira (14) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá utilizar o Whatsapp na prestação de serviços aos segurados. O anúncio de Lupi aconteceu durante a reunião com gestores do INSS na sede da Gerência-Executiva Fortaleza (CE). Foto: José Cruz/Agência Brasil “Temos mais celulares do que [...]
Nesta terça-feira (18), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto vai ser enviado ao Congresso Nacional e abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O PL tem como intenção destinar recursos [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição. A votação sobre [...]
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