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Está em vigor a Lei 14.364/22, que garante a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos a presença de acompanhante ou atendente pessoal sempre que imprescindível à consecução das prioridades legais a que têm direito. O texto sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial [...]
Ainda em outubro de 2021, o Governo Federal iniciou os pagamentos do Auxílio Brasil, de modo que o novo benefício tomou o lugar do extinto Bolsa Família, como o principal programa de transferência de renda do país. Atualmente, o auxílio já contempla cerca de 18 milhões de famílias, entretanto, a realidade é outros milhares ainda [...]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (2) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança, pelas universidades públicas, de mensalidade dos alunos de alta renda. De acordo com os deputados Kim Kataguiri (União-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e General Peternelli (União-SP), depois que [...]
Mais um capítulo da novela da Reforma Tributária não aconteceu na última terça-feira, dia 31. A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à Reforma Tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante da presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo 14 para [...]
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212, neste ano. A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória [...]
Em um dia em que os receios internacionais voltaram a ficar mais fortes, o dólar subiu e fechou no maior valor em uma semana. Após operar em alta na maior parte do dia, a bolsa de valores perdeu força perto do fim das negociações e fechou estável, em meio à deterioração nos mercados externos. O [...]
O valor do benefício mensal dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), possui duas variáveis importantes que definem o valor do benefício ao longo do ano. Dentre essas duas variáveis temos o valor do salário mínimo definido pelo governo todo início de ano, isso porque a legislação determina que nenhum benefício seja pago [...]
Com o pagamento da segunda parcela do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e novamente pela volta do debate frente a criação do 14º salário emergencial, muitos segurados não sabem o que esperar de fato. Grande parte dos segurados vem em busca de notícias, mas na maioria das vezes se deparam com [...]
O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central se trata de uma ferramenta de consulta onde milhões de pessoas físicas e jurídicas podem consultar se possuem saldo esquecido em bancos e demais instituições financeiras. Segundo o Banco Central, o Sistema de Valores a Receber será disponibilizado gradativamente aos brasileiros, onde, na sua primeira [...]
A partir de hoje (2), os clientes do Banco do Brasil poderão contratar operações de crédito pessoal pelo whatsapp. O banco tornou-se o primeiro do país a usar o aplicativo de mensagens para a contratação de empréstimos. Todo o processo é feito por meio do whatsapp. Basta o cliente iniciar uma conversa com o número [...]
O Auxílio Brasil se tornou para os brasileiros de baixa renda, um benefício essencial. Ele foi lançado em dezembro do ano passado, substituindo o Bolsa Família. Desta forma, foram incluídas novas famílias para receber o benefício. Atualmente, o programa de distribuição de rendas do governo atende mais de 18 milhões de famílias que têm direito [...]
A quebra de caixa costuma ser um tema que gera muita repercussão e está normalmente vinculada aos trabalhadores que mexem diretamente com dinheiro, como caixa de loja, caixa de supermercado, cobrador de ônibus dentre outros. A quebra de caixa é uma das exigências mais comuns em acordos ou convenções coletivas, afinal o objetivo é garantir [...]
Segundo o próprio INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), existe 1 milhão de pessoas que estão na fila esperando pela perícia médica. Para poder realizar as perícias, a autarquia pretende pagar bonus para os médicos peritos, também colocar em prática a teleperícia e liberação de auxílio-doença por meio de análise de documentos. Essa prática foi [...]
Os aposentados por invalidez que não podem realizar suas atividades diárias sem o auxílio de uma terceira pessoa, pode ter um aumento no valor do benefício ao solicitar o adcional de 25%. Porém, muitos que estão aposentados por invalidez desconmhecem esse benefício. Quando o aposentado por invalidez que precisa da ajuda de terceiros para andar, [...]
A Caixa Econômica Federal encerrou no final de março o calendário do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020. Porém, quem ainda não sacou tem até o final de 2022 para retirar o dinheiro. Os trabalhadores estão em dúvida se vão receber ainda neste ano o abono salarial referente ao ano-base 2021. Ainda não foi definido quando [...]