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O Senado vai analisar a MP 1.148/2022, que garante por mais dois anos um desconto de 9% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas multinacionais brasileiras. A estimativa é de uma renúncia fiscal de mais de R$ 4 bilhões. Apesar de ter [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Os valores reembolsados por plano de saúde vão junto com o valor [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Qual seria a ocupação principal do aposentado que ainda trabalha meio período [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Filha com 60 anos, deficiência mental e visual, pode ser dependente na [...]
MEI terá até setembro de 2023 para se adequar à obrigação. Resolução do CGSN será publicada em edição extra desta sexta-feira (31) Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) que estava prevista para [...]
A tão sonhada reforma tributária é uma necessidade para o país. No pós-eleição, entendemos que pela composição da Câmara e do Senado Federal, se desenhou uma oposição mais forte, logo, a previsão era de dificuldade para a aprovação das reformas que o governo pretendia. Mas, com as reeleições dos respectivos presidentes de ambas casas do [...]
Na esteira dos debates sobre a reforma tributária, que nesse primeiro semestre de 2023 ganham fôlego com a disposição do Executivo, de parlamentares, de entidades, empresas e cidadãos para tratar o tema, conclamo um olhar especial para a sistemática de retenção de tributos sobre a prestação de serviços, que poderá ser um passo importante de [...]
Texto foi apresentado na quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes governistas. O governo vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal do país, que vai substituir o regime de tetos de gastos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) pelo ministro da [...]
A medida provisória seguirá para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1152/22, que muda regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas [...]
Para Lira, parte dos ajustes tem relação com o compromisso do governo de aumentar a quantidade de contribuintes sem mexer na carga tributária. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (30) que as novas regras fiscais divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são mais flexíveis do que o atual [...]
Medida passará a valer a partir de 3 de julho de 2023. A Receita Federal instituiu a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro, quando classificado como Ativo Financeiro ou instrumento cambial. A medida, prevista na Instrução Normativa RFB nº 2138, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30/3), permitirá que as [...]
É necessário que o contribuinte tenha transmitido as declarações mensais no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), para o período em que foi optante em 2022. ADeclaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até 31 de março. A declaração deve [...]
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou esta semana que a grande oportunidade de o Brasil fazer uma boa reforma tributária é que ninguém mais concorda com o atual sistema tributário e fiscal do país. Segundo ele, esse consenso une a classe política pela aprovação da reforma. A declaração foi feita durante a [...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo é a oitava secretaria do País a se submeter à Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico da Administração Tributária (TADAT), patrocinada por organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, dentre outros. A aplicação da metodologia TADAT aconteceu nesta terça-feira (28) [...]
Os representantes da Receita Federal Marcos Gregório Borges e Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Júnior comandaram nesta quinta-feira, 23 de março, uma palestra on-line do Sescon-SP sobre a DIRPF 2023. Gerente Nacional da Campanha de Destinação – Projeto “Sou Cidadão Solidário”, Marcos Borges falou sobre a possibilidade de destinação de parte do IR para ajudar projetos [...]