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Para Lira, parte dos ajustes tem relação com o compromisso do governo de aumentar a quantidade de contribuintes sem mexer na carga tributária. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (30) que as novas regras fiscais divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são mais flexíveis do que o atual [...]
Medida passará a valer a partir de 3 de julho de 2023. A Receita Federal instituiu a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro, quando classificado como Ativo Financeiro ou instrumento cambial. A medida, prevista na Instrução Normativa RFB nº 2138, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30/3), permitirá que as [...]
É necessário que o contribuinte tenha transmitido as declarações mensais no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), para o período em que foi optante em 2022. ADeclaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até 31 de março. A declaração deve [...]
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou esta semana que a grande oportunidade de o Brasil fazer uma boa reforma tributária é que ninguém mais concorda com o atual sistema tributário e fiscal do país. Segundo ele, esse consenso une a classe política pela aprovação da reforma. A declaração foi feita durante a [...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo é a oitava secretaria do País a se submeter à Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico da Administração Tributária (TADAT), patrocinada por organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, dentre outros. A aplicação da metodologia TADAT aconteceu nesta terça-feira (28) [...]
Os representantes da Receita Federal Marcos Gregório Borges e Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Júnior comandaram nesta quinta-feira, 23 de março, uma palestra on-line do Sescon-SP sobre a DIRPF 2023. Gerente Nacional da Campanha de Destinação – Projeto “Sou Cidadão Solidário”, Marcos Borges falou sobre a possibilidade de destinação de parte do IR para ajudar projetos [...]
O diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, o superintendente Josué Tobias e a assessora parlamentar Daiane Rodrigues, entregaram uma nota técnica produzida pela Federação acerca da Reforma Tributária no Congresso Nacional nesta quarta-feira (29/03). O objetivo do documento é a defesa da Federação em prol de uma reforma tributária que proporcione simplificação, desburocratização do sistema [...]
“Por mais nobres que possam parecer alguns projetos sociais, eles devem ser executados conforme a viabilidade econômico-financeira, sob pena de os beneficiados serem penalizados mais adiante”, diz tributarista Em uma família ou uma empresa, é preciso haver planejamento e limitação de despesas, para evitar gastos acima da renda familiar ou do faturamento da empresa. Sem [...]
De acordo com um levantamento do Yahoo Finanças sobre os países que mais cobram imposto no mundo, quem lidera o ranking é a Dinamarca, com uma carga tributária que corresponde a 45,2% do Produto Interno Bruto (PIB), outro país escandinavo, a Finlândia aparece em segundo lugar com 44%, na sequência estão a Bélgica, com 43,2%, [...]
Ao decidir abrir uma empresa, muitas pessoas se deparam com os impostos a pagar, sejam eles federais, estaduais ou municipais. E, claro, podem repensar em embarcar nessa empreitada exatamente em função dos tributos. Mas, em alguns casos, é possível ser isento de pagar parte deles. Para isso, é recomendado fazer um planejamento tributário, que consiste [...]
O prestador de serviço de transporte intermunicipal e interestadual deve ver as regras tributárias relativas ao estado de coleta da mercadoria. Sempre, vamos obedecer às regras do estado de início de operação, independentemente de onde for o estado da transportadora. Dentre as regras que você deve observar, uma delas é se esse estado [...]
Evento contou com a participação de empresários e profissionais das áreas contábil e do direito Em evento promovido em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) apresentou o novo Regulamento do ICMS (RICMS) e tirou dúvidas dos contribuintes. Com a participação de empresários [...]
As perspectivas acerca da reforma tributária foram apresentadas pelo secretário da Fazenda de Aracaju e presidente da Associação Brasileiras das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, nesta terça-feira, 28, durante reunião com afiliados do Fórum Empresarial de Sergipe. A palestra abordou os detalhes da PEC 46/2022, conhecida como “Simplifica Já”, de autoria do [...]
Declaração foi dada por ministro Haddad em evento com prefeitos A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso na Marcha em Defesa dos Municípios, ele afirmou que esse prazo evitará que as prefeituras percam recursos. Haddad defendeu a urgência [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Autônomo recolhe INSS sobre salário mínimo, porém tem uma renda maior e [...]