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Hoje, nós vamos tratar especificamente sobre um tema que gera muita dúvida. E as empresas optantes pelo SIMPLES, também precisam apresentar balanço patrimonial? Essa dúvida existe, pois com o Decreto 123/06 surgiu a possibilidade de micro empresas e empresas de pequeno porte utilizarem um regime tributário simplificado. Trata-se do regime tributário do SIMPLES NACIONAL, que [...]
As notas fiscais, legisladas pela SEFAZ, são as formas de atestar e comprovar a venda de um produto quando se utiliza a NFC-e; ou um serviço, quando se utiliza a NFS-e. Cada uma dessas notas possui o seu Documento Auxiliar, que é utilizado no transporte de mercadorias, a DANFE para NF-e e a DANFE NFC-e para a [...]
O sistema tributário ficou obsoleto e tem tirado o sono do Fisco – que não tem conseguido acompanhar a rapidez das transformações A proliferação de novos negócios decorrentes da revolução digital virou um gargalo para o recolhimento de impostos no Brasil – e no mundo. Na era dos aplicativos de serviços, impressoras 3D, robôs, moedas virtuais e marketplaces, o [...]
O tema é polêmico, visto que, por diversas vezes nos deparamos com a Fazenda Pública Municipal, por exemplo, impedindo os contribuintes de emitirem nota fiscal sob o argumento de pendências tributárias. A resposta é não. O fisco não pode utilizar dessa prática abusiva para proibir o contribuinte de emitir seus documentos fiscais por débitos tributários não [...]
Recibo e nota fiscal são dois componentes relacionados a venda de mercadorias ou a realização de serviços. Os dois fazem parte da tributação de uma empresa e devem ser tratados com seriedade, para que a contabilidade não saia de controle. Mas, você sabe qual a diferença entre eles? Não? Então vamos lhe explicar. O que é [...]
O registro de dados de contribuintes acessados por servidores da Receita Federal no início da “lava jato” foram apagados. É o que aponta um documento do Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), obtido pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a reportagem, a estatal foi contratada para guardar as informações por 16 anos, [...]
Toda empresa precisa seguir uma série de obrigações fiscais e contábeis, impostas pelo governo para garantir a regularidade da atuação do negócio. Ao cumpri-las, a empresa se mantém dentro da legislação e não coloca em risco as suas atividades no caso de uma fiscalização. Para isso, é preciso realizar cadastros, pagar tributos, prestar contas e enviar [...]
O prazo para cancelamento da NFe pode variar de estado para estado. Embora ele seja o mesmo para a maioria destas regiões, é importante estar atento ao modo com que funciona aí no seu estado. Além disso, o Fisco ainda define métodos específicos para o cancelamento extemporâneo da NFe e é necessário que o empresário [...]
Engana-se quem acha que os fiscos federal, estaduais e municipais não fiscalizam as empresas optantes pelo Simples Nacional! Notícia recente no Portal do Simples dá conta que a Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada [...]
Em regra, os beneficiários do Simples Nacional sabem quando irão ser excluídos, por estarem incorrendo em alguma das situações previstas em lei para tal penalidade. No entanto, é comum se deparar também com empreendedores que são pegos de surpresa, por desconhecerem os motivos que o levaram à exclusão do regime, perdendo os seus benefícios. Por [...]
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apresenta um aglomerado de regras que podem dificultar a rotina das empresas, mas ainda se tratam de obrigatoriedades inevitáveis a serem seguidas. Neste post, explicamos sobre o funcionamento de um mecanismo impactante para precificação dos produtos de uma organização: o diferencial de alíquota ICMS. Não [...]
Muitos contadores e empresas não chegaram a um consenso hoje no Brasil sobre o assunto. Mas, segundo a lei, o fato é que, mesmo estando no Simples Nacional, ainda assim se faz necessária a escrituração contábil. Essa é uma obrigatoriedade independentemente do Regime Tributário, como traz o Conselho Federal de Contabilidade, na ITG 2000, aprovada pela [...]
Primeiramente devemos definir o que vem a ser uma “offshore”, é empresa situada geralmente, em países de tributação favorecida, ou comumente conhecido como “paraísos fiscais”, locais sem necessidade de contratar mão de obra ou produzir alguma coisa. O objetivo é minimizar, ou adiar, o pagamento de impostos e manter sob sigilo a identidade de seus [...]
Para administrar um empreendimento com excelência é preciso se familiarizar com alguns termos corriqueiros. Isso pode envolver diversas áreas, como a contabilidade, o marketing, a administração, entre outras. E dentro da área de contabilidade estão alguns dos termos que mais geram dúvidas, como demonstração contábil e financeira. Hoje, queremos chamar a atenção para esses dois termos. [...]
Ao final de cada ano a Receita Federal do Brasil verifica a regularidade das empresas quanto ao recolhimento em dia dos tributos federais, estaduais e municipais, para a permanência ou não da empresa no regime do Simples Nacional. Existem várias razões que levam uma empresa a ser excluída do Simples Nacional, mas hoje nós vamos falar sobre a [...]