O Conselho Curador do FGTS aprovou, através da Resolução CC/FGTS nº 935/2019, a implantação do FGTS Digital. O FGTS Digital integrará as seguintes atividades: I – Gestão da arrecadação dos valores devidos ao FGTS; II – Prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores; III – Fiscalização, apuração, lançamento e a cobrança administrativa dos recursos do FGTS. [...]
A advertência no trabalho pode ser entendida como uma medida educativa, que tem por objetivo instruir os colaboradores sobre o seu comportamento. Caso contrário, permanecer desobediente pode levar a algumas punições. Em casos extremos, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho, causando ao funcionário uma demissão por justa causa. O ambiente de trabalho é [...]
O Descanso Semanal Remunerado foi instituído pela Lei 605/1949, regulamentado pelo Decreto 27.048/1949, garantido pela referida lei e pela Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XV, ao empregado que não faltar durante a semana sem motivo justificado, ou seja, que tenha cumprido integralmente o seu horário de trabalho na semana. Podemos dizer que o DSR possui [...]
O eSocial está passando por diversas mudanças e começamos a ter indícios da simplificação divulgada pelo Governo. É importante ressaltar que os envios devem continuar sendo feitos normalmente, inclusive a folha de pagamento para as empresas enquadradas nos grupos 1 e 2. Um dos pontos mais impactantes que poderá causar diferença na folha de pagamento é [...]
A base para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é o salário bruto menos o desconto da contribuição previdenciária. O valor do IRRF na folha de pagamento irá depender do salário mensal do colaborador. Assim, quanto maior o salário, maior será o valor descontado. A folha de pagamento é um documento de fins operacionais, financeiros e fiscais que toda empresa deve, [...]
As leis trabalhistas tratam de diversos direitos e deveres dos colaboradores. Mas alguns aspectos não pré-estabelecidos são definidos por meio de acordos entre o trabalhador, o empregador e o sindicato da categoria. O reajuste salarial é um exemplo de item decidido por negociação e que pode mudar a cada ano. Esse benefício do empregado, muitas vezes, causa [...]
Seria muito melhor se o salário que um colaborador recebe ao final do mês fosse, simplesmente, aquele registrado em carteira, não é mesmo? Mas, não é tão simples quanto parece! Sobre tal valor são descontados os chamados impostos sobre o salário. Alguns tributos são de responsabilidade integral do empregador, outros são descontados na folha de pagamento do funcionário, de [...]
O passivo trabalhista ocorre quando um empregador, seja pessoa física ou jurídica, deixa de cumprir com suas obrigações trabalhistas. Esse descumprimento pode estar relacionado ao não pagamento tanto do salário quanto de encargos sociais e benefícios obrigatórios. Compreender o problema e a importância de combater tal tipo de situação ajuda no crescimento e no desenvolvimento saudável [...]
Para o bom funcionamento de uma rotina da empresa, é indispensável estar sempre em dia com os direitos trabalhistas. Além de evitar multas e ações judiciais, alguns erros por menor que seja pode causar grandes prejuízos financeiros para as empresas. Entenda como algumas atitudes e decisões podem ajudar a evitar prejuízos com a folha de [...]
Entenda tudo sobre a legislação que envolve os processos da folha de pagamento. Todo mês, ao receber nossa folha de pagamento ou holerite — como também é conhecida — não imaginamos todos os processos, legislação e variáveis que o profissional de Recursos Humanos precisa cumprir e avaliar antes de fechá-la. Todos esses elementos compõem um [...]
As leis trabalhistas tratam de diversos direitos e deveres dos colaboradores. Mas alguns aspectos não pré-estabelecidos são definidos por meio de acordos entre o trabalhador, o empregador e o sindicato da categoria. O reajuste salarial é um exemplo de item decidido por negociação e que pode mudar a cada ano. Esse benefício do empregado, muitas vezes, causa [...]
O adicional noturno é um benefício dos trabalhadores que exercem suas atividades à noite, período considerado mais penoso para o trabalho. Por isso, a legislação garante que esses empregados recebam uma bonificação na folha de pagamento. Conhecer quem tem direito ao adicional e como fazer o devido cálculo discriminado é fundamental para garantir aos empregados esse valor, seguindo [...]
Ah, o Simples Nacional! Amado por muitos e odiado por muitos outros. Muito se fala sobre as vantagens que o Simples Nacional traz para as Micro e pequenas empresas optantes por esse regime, seja pela facilidade no recolhimento dos impostos ou pela carga tributária reduzida, o Simples Nacional chegou e mudou a realidade de muitos [...]
A Nota Técnica eSocial 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas desde logo, antecipando as mudanças. Como premissa, está a preservação da [...]
As empresas do Simples Nacional tem menos obrigações legais que as dos outros regimes tributários. Mas mesmo com a dispensa, existem aquelas obrigações que ainda são obrigatórias e o seu não cumprimento pode gerar desde de multas até a exclusão do Simples Nacional. Você sabe quais obrigações legais se deve cumprir com uma empresa [...]
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