A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O debate atende a requerimentos apresentados pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) [...]
Segundo o governo, a nova regra facilita o crescimento da economia sem comprometer a responsabilidade fiscal O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O projeto (PLP 93/23) foi aprovado pela [...]
Adequar as contas da máquina pública à realidade do País é abrir espaço para um debate mais profundo sobre a simplificação de tributos. Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia o controle de gastos por meio de uma Reforma Administrativa para, em seguida, colocar em [...]
O diretor da Fenafisco, Celso Malhani, coordenou reunião da Comissão Parlamentar do Fonacate, realizada na quarta-feira (4), na presença do presidente do Fórum, Rudinei Marques, para discutir estratégias de mobilização parlamentar junto aos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , para frear os avanços da PEC Emergencial (186/ 2019), projeto que, para [...]
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