Pela proposta, os conselhos acompanharão e fiscalizarão a execução orçamentária e financeira, inclusive as emendas parlamentares; texto será analisado na Câmara O Projeto de Lei Complementar (PLP) 3/24 determina a criação de conselhos de controle social da gestão fiscal no âmbito de todos os entes federativos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera [...]
A tão aguardada reforma tributária vem sendo discutida com fervor nas esferas políticas e empresariais, e uma das questões que têm gerado grande interesse e apreensão é o impacto sobre o regime tributário do Simples Nacional e os impostos incidentes sobre as pequenas empresas. O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado e favorecido [...]
O regime tributário é uma decisão estratégica crucial para as pequenas empresas, e entender as opções disponíveis é fundamental para uma contabilidade eficiente. No Brasil, existem três regimes tributários principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Acompanhe a leitura e entenda como funciona cada Regime Tributário! Leia também: Regime Tributário Para E-Commerce: Veja Quais [...]
O pagamento dos salários dos servidores estaduais referente ao mês de março terá início na próxima quinta-feira feira (30), quando recebem aposentados, pensionistas e reformados. Já na sexta-feira (31), será a vez dos servidores da ativa, incluindo as administrações direta e indireta.O post Paraíba inicia pagamento dos servidores estaduais referente a março nesta quinta-feira (30) [...]
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (27/2), os resultados fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 em audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj. Os números apontam o equilíbrio das contas do Rio de Janeiro, que registrou superávit de mais de R$ 6 bilhões no ano passado. – A prestação de [...]
O resultado primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi superavitário em R$ 78,3 bilhões em janeiro, superando a mediana das expectativas do Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um superávit para o mês de R$ 55,3 bilhões. Em janeiro do ano passado foi registrado um superávit [...]
A Despesa de Pessoal do Poder Executivo da União atingiu o valor de 18,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022, uma redução de 2,9 pontos percentuais comparado ao ano de 2021 quando foi de 21,8% da RCL. Esse dado consta do Relatório de Gestão Fiscal em Foco da União – RGF – referente ao 3º [...]
O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nessa segunda-feira (23), uma carta de Compromissos em Gestão Fiscal. O documento dirigido à sociedade capixaba tem por objetivo comunicar as que nortearão a gestão fiscal do Estado do Espírito Santo nos próximos quatro anos. Também assinam a carta o vice-governador Ricardo Ferraço e o secretário de Estado [...]
O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nessa segunda-feira (23), uma carta de Compromissos em Gestão Fiscal. O documento dirigido à sociedade capixaba tem por objetivo comunicar as que nortearão a gestão fiscal do Estado do Espírito Santo nos próximos quatro anos. Também assinam a carta o vice-governador Ricardo Ferraço e o secretário de Estado [...]
Aprender como fazer a declaração anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) pode não ser uma tarefa fácil para contadores e microempreendedores individuais que declaram pela primeira vez. Mas, como o próprio nome diz, não é algo complicado. Leia este artigo para entender. Primeiramente, seja você empreendedor ou profissional da contabilidade, é importante perceber o [...]
O ato de emitir nota fiscal eletrônica é algo corriqueiro na rotina de empresas e prestadores de serviços por todo o país. Para isso, é necessário usar algumas ferramentas tecnológicas para emissão de notas fiscais e boletos disponíveis em um software ERP online, por exemplo. Mas, além de saber como emitir nota fiscal eletrônica, você – seja empresário [...]
Existem diversos departamentos em uma empresa, mas para planejar o futuro de um negócio, é necessário ter informações atualizadas e todas as obrigações cumpridas, e as rotinas do departamento fiscal vão ajudar nisso. O departamento fiscal é o setor que realiza a escrituração de todas as movimentações, a apuração de impostos e garante que todas [...]
Com a intenção de modernizar o envio de dados do contribuinte para a Receita Federal, acabando com as entregas em papel, foi desenvolvido um sistema denominado SPED Fiscal. Trata-se de um processo de escrituração digital da Receita Federal chamado internamente de EFD (Escrituração Fiscal Digital). Com ele, a Receita Federal e os órgãos fazendários estaduais [...]
Pro-Gestão terá US$ 1 bilhão em linha de crédito para beneficiar Distrito Federal e estados que queiram melhorar a gestão fiscal, financeira e patrimonial A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia aprovou o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público dos Estados (Pro-Gestão), na segunda-feira (19/7), durante sua 153ª [...]
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